15/07/2025 14:56

Baixa Definitiva
14/07/2025 08:28

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESSER01
14/07/2025 08:28

Transitado em Julgado
12/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77
19/06/2025 13:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
18/06/2025 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
18/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
17/06/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
17/06/2025 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
17/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003927-68.2024.4.02.5006/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: LUIZ RIKELMY SANTOS GOMES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): ANA PAULA GOMES RIBEIRO (OAB ES035441)ADVOGADO(A): PAULO VINICIUS BRANCO OLIVEIRA (OAB ES032803)INTERESSADO: PATRICIA SANTOS DE OLIVEIRA (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): ANA PAULA GOMES RIBEIROADVOGADO(A): PAULO VINICIUS BRANCO OLIVEIRA ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Condeno o recorrente, vencido, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.

Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).

INSS em todos os casos é isento de custas processuais.

Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.

Cumpra-se. "A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais 9TRF2-RSP-2019/00003)", nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 16 de junho de 2025.
16/06/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/06/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/06/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/06/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/06/2025 16:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/06/2025 13:17

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
16/06/2025 13:11

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
27/05/2025 18:32

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
27/05/2025 18:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
27/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
08/05/2025 08:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
26/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
25/04/2025 23:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/04/2025 23:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 59
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60
02/04/2025 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
02/04/2025 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
27/03/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/03/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/03/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/03/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/03/2025 18:52

Julgado improcedente o pedido
17/03/2025 14:38

Conclusos para julgamento
17/03/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
17/03/2025 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
10/03/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
07/03/2025 21:45

Juntada de Petição
07/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
06/03/2025 23:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 46
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48
12/02/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 16:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30
10/02/2025 20:24

Despacho
10/02/2025 17:59

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 17:56

Juntada de peças digitalizadas
24/01/2025 19:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/01/2025 13:07

Juntada de Certidão
18/12/2024 12:04

Juntado(a)
16/12/2024 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/12/2024 17:56

Despacho
16/12/2024 13:56

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
06/11/2024 22:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 25
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
24/10/2024 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30
21/10/2024 15:23

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
18/10/2024 18:08

Despacho
18/10/2024 14:47

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 14:46

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/10/2024 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
12/10/2024 10:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
07/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18 e 19
26/07/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
26/07/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 13:20

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUIZ RIKELMY SANTOS GOMES <br/> Data: 04/09/2024 às 13:20. <br/> Local: Dr. Renan Correa Braga - CLÍNICA GERAL - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes (Beira Mar), 1877, Monte Belo, Vitória-ES <br
25/07/2024 14:34

Despacho
19/07/2024 11:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/07/2024 09:44

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/07/2024 18:56

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2024 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
11/07/2024 18:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
08/07/2024 12:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/07/2024 08:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
25/06/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2024 16:00

Não Concedida a tutela provisória
25/06/2024 12:29

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2024 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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