31/08/2025 21:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5156862-47.2025.4.02.9666/TRF (MAURICIO DIUANA SAUD)
07/08/2025 12:49

Baixa Definitiva
26/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*40-30 processada no TRF2 com o no. 51568624720254029666/TRF (ADVOCACIA LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO)
26/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*40-30 processada no TRF2 com o no. 51568624720254029666/TRF (MAURICIO DIUANA SAUD)
25/07/2025 08:33

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*40-30
15/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 86
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 86
27/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
27/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
26/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
26/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
26/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5014798-97.2023.4.02.5102/RJ REQUERENTE: MAURICIO DIUANA SAUDADVOGADO(A): GUILHERME REGIS MACEDO (OAB RJ230879)ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749)ADVOGADO(A): RENATO DE SOUZA MACEDO (OAB RJ176947) DESPACHO/DECISÃO Evento 68: DEFIRO o destaque dos honorários contratuais em favor de ADVOCACIA LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, CNPJ 04.***.***/0001-53, no percentual de 30% (trinta por cento) do montante a ser requisitado em favor do seu cliente, na forma do art. 9º, XIX, da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, ante o atendimento ao disposto no art. 22, §4º, do Estatuto da OAB, que estabelece que o contrato de honorários advocatícios firmado com seu cliente seja juntado aos autos antes da elaboração do requisitório, requisito este devidamente cumprido no Evento 68 (evento 68, CONHON3).

Tendo em vista a apresentação dos cálculos pelo autor no Evento 68 (evento 68, CALC2) e a concordância da UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO manifestada no Evento 77 (evento 77, ANEXO2), cadastre(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pagamento.

De se frisar a incidência do PSS calculado no Evento 77 (evento 77, ANEXO2).

Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.

Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.

Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.

O levantamento do(s) crédito(s) srá(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
25/06/2025 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
25/06/2025 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
25/06/2025 15:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
25/06/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/06/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/06/2025 14:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*40-30
25/06/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
25/06/2025 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
25/06/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 13:55

Despacho
25/06/2025 12:43

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
15/04/2025 08:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
07/03/2025 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
07/03/2025 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
07/03/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 17:49

Determinada a intimação
07/03/2025 15:53

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 12:32

Juntada de Petição
03/02/2025 18:37

Juntada de Petição
06/11/2024 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
29/10/2024 16:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
13/09/2024 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
13/09/2024 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
13/09/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 17:18

Determinada a intimação
13/09/2024 14:59

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2024 13:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
04/09/2024 13:48

Transitado em Julgado - Data: 18/07/2024
07/08/2024 17:28

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
30/07/2024 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
18/07/2024 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
18/07/2024 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
18/07/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
18/07/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
18/07/2024 16:17

Homologada a Transação
16/07/2024 18:15

Conclusos para julgamento
10/06/2024 10:47

Juntada de Petição
05/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
27/05/2024 22:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
17/05/2024 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
17/05/2024 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
07/05/2024 16:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 34
07/05/2024 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
07/05/2024 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
07/05/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/05/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/05/2024 16:42

Convertido o Julgamento em Diligência
05/04/2024 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
05/04/2024 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
03/04/2024 20:02

Conclusos para julgamento
03/04/2024 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
03/04/2024 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
03/04/2024 13:27

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de CESNITAJ para RJNITJE02F)
03/04/2024 13:26

Audiência de Conciliação realizada - com conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 16/04/2024 15:00. Refer. Evento 12
03/04/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 16:46

Juntada de Petição
22/03/2024 19:21

Juntada de Petição
05/03/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
01/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
20/02/2024 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
20/02/2024 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
20/02/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
20/02/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
20/02/2024 14:55

Audiência de Conciliação designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 16/04/2024 15:00
20/02/2024 14:54

Despacho
19/02/2024 22:04

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2024 12:48

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJNITJE02F para CESNITAJ)
16/02/2024 16:13

Despacho
16/02/2024 14:49

Conclusos para decisão/despacho
03/01/2024 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/12/2023 11:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/12/2023 17:29

Determinada a citação
06/12/2023 17:05

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2023 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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