TRF2 - 5002015-18.2024.4.02.5109
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*55-55 processada no TRF2 com o no. 51768453220254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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16/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*55-55 processada no TRF2 com o no. 51768444720254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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16/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*55-55 processada no TRF2 com o no. 51768436220254029666/TRF (THEO ALEXANDRE CORREIA)
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15/09/2025 14:31
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*55-55
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12/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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04/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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04/09/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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27/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
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26/08/2025 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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26/08/2025 18:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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26/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
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26/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002015-18.2024.4.02.5109/RJRELATOR: LÍSYA HELENA CAVALCANTE DOS SANTOSREQUERENTE: THEO ALEXANDRE CORREIA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JAILSON MATOS DE SOUSA FILHO (OAB BA049455)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 76 - 25/08/2025 - Juntado(a) -
25/08/2025 19:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
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25/08/2025 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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25/08/2025 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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25/08/2025 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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25/08/2025 18:52
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*55-55
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25/08/2025 16:33
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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25/08/2025 16:29
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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25/08/2025 14:30
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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25/08/2025 14:30
Transitado em Julgado - Data: 04/08/2025
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23/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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08/08/2025 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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08/08/2025 11:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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07/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
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06/08/2025 12:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
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06/08/2025 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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06/08/2025 11:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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06/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
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06/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002015-18.2024.4.02.5109/RJAUTOR: THEO ALEXANDRE CORREIA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JAILSON MATOS DE SOUSA FILHO (OAB BA049455)SENTENÇAAssim, HOMOLOGO O ACORDO estabelecido entre as partes e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, ?b? do Código de Processo Civil.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios.
Transitada em julgado nesta data (art. 41 da Lei 9.099/95). Intime-se o INSS/EADJ para que comprove nos autos, no prazo de 30 dias, o cumprimento da obrigação de fazer referida na proposta de acordo (Evento 47, Proacordo1). Expeça-se RPV no valor de R$ 14.059,08 (quatorze mil cinquenta e nove reais e oito centavos), conforme os termos da proposta de acordo (Evento 41, Proacordo1). Requisite-se, ainda, valor referente aos honorários periciais em favor desta Seção Judiciária.
Ato contínuo, dê-se vista às partes dos cálculos e/ou da minuta da RPV, pelo prazo de 05 dias.
Inexistindo oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF/2ª Região.
Em seguida, intime-se a parte autora de que, 60 dias após o envio da requisição (o que pode ser acompanhado pelo site www.trf2.jus.br), deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do Rio de Janeiro, portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o saque dos valores referentes aos atrasados.
Os valores ficarão disponíveis para recebimento pelo prazo de 2 anos a contar do depósito. Se o beneficiário não realizar o saque dentro desse prazo, a referida requisição de pagamento será cancelada.
Não há necessidade de comparecer à Justiça Federal. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
05/08/2025 19:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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05/08/2025 19:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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04/08/2025 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/08/2025 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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04/08/2025 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/08/2025 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/08/2025 19:31
Homologada a Transação
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04/08/2025 18:26
Conclusos para julgamento
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04/08/2025 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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01/08/2025 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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31/07/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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31/07/2025 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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30/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
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29/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
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28/07/2025 13:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
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28/07/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/07/2025 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
22/07/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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14/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
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11/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
-
11/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002015-18.2024.4.02.5109/RJRELATOR: RENATA CISNE CID VOLOTÃOAUTOR: THEO ALEXANDRE CORREIA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JAILSON MATOS DE SOUSA FILHO (OAB BA049455)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 39 - 09/07/2025 - LAUDO PERICIAL -
10/07/2025 13:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
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10/07/2025 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2025 20:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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26/06/2025 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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26/06/2025 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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26/06/2025 10:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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20/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
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18/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
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18/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002015-18.2024.4.02.5109/RJRELATOR: RENATA CISNE CID VOLOTÃOAUTOR: THEO ALEXANDRE CORREIA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JAILSON MATOS DE SOUSA FILHO (OAB BA049455)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 29 - 16/06/2025 - LAUDO PERICIAL -
17/06/2025 21:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
17/06/2025 16:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
-
17/06/2025 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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14/05/2025 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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29/04/2025 20:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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23/04/2025 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
-
11/04/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/04/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/04/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/04/2025 18:12
Determinada a intimação
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11/04/2025 17:37
Conclusos para decisão/despacho
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11/04/2025 17:35
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: THEO ALEXANDRE CORREIA <br/> Data: 19/05/2025 às 16:00. <br/> Local: SJRJ-Resende - Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, 1235 - Liberdade - Resende/RJ (esquina com Rua Dr. Custódio de Melo) <b
-
21/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
20/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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17/02/2025 10:42
Juntada de Petição
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12/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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06/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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02/02/2025 21:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2025 15:56
Juntada de Dossiê Previdenciário
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30/01/2025 13:26
Juntada de Dossiê Previdenciário
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29/01/2025 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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29/01/2025 16:40
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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27/01/2025 15:50
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
27/01/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/01/2025 15:50
Não Concedida a Medida Liminar
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21/01/2025 17:18
Conclusos para decisão/despacho
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21/12/2024 11:28
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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21/12/2024 11:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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