18/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
15/09/2025 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
10/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
09/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
09/09/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002062-79.2025.4.02.5004/ESIMPETRANTE: ANTONIO CARLOS PINTO PEREIRAADVOGADO(A): LUCAS CHAGAS RIGOTTI (OAB ES036067)ADVOGADO(A): JONIS ATHAYDE CAVALLINI (OAB ES033445)SENTENÇAIsto posto, JULGO O FEITO EXTINTO sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC, por falta de interesse processual superveniente.

Sem condenação em honorários advocatícios (Súmula 512 do STF e 105 do STJ).

Custas pelo Impetrante.

Todavia, suspendo sua execução em razão da gratuidade da justiça já concedida.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
08/09/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
08/09/2025 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/09/2025 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/09/2025 16:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação
13/08/2025 22:28

Conclusos para julgamento
13/08/2025 22:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
13/08/2025 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
12/08/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
08/08/2025 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
06/08/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
21/07/2025 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
16/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
08/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
07/07/2025 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
07/07/2025 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
07/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
07/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002062-79.2025.4.02.5004/ES IMPETRANTE: ANTONIO CARLOS PINTO PEREIRAADVOGADO(A): LUCAS CHAGAS RIGOTTI (OAB ES036067)ADVOGADO(A): JONIS ATHAYDE CAVALLINI (OAB ES033445) DESPACHO/DECISÃO Recebo a inicial no seguintes termos: Ratifico eventuais alterações realizadas na capa do processo pela Secretaria deste Juízo no sistema E-proc.

Tramitação prioritária Estando presente uma das hipóteses previstas no art. 1048 do CPC, fica deferido o pedido autoral de tramitação prioritária.

Assistência Judiciária Gratuita Em razão da alegação de hipossuficiência, presumidamente verdadeira, constante da petição inicial, defiro o pedido de gratuidade de justiça1, nos termos dos arts. 98 e 99 do CPC/2015.

Pedido liminar Quanto ao pedido liminar de concessão imediata do benefício, como se sabe, são pressupostos para a concessão do provimento liminar o fumus boni juris e o periculum in mora. Neste sentido, apesar do relato feito pelo impetrante, o direito que alega possuir não é evidente a ponto de justificar medida judicial sem oitiva prévia da autoridade pública.

Deste modo, imprescindível aguardar a manifestação da autoridade coatora.

Por este motivo, indefiro, por ora, a liminar.

Notificação e demais diligências: Notifique(m)-se a(s) autoridade(s) coatora(s) para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresentem as informações que entender(em) pertinentes, podendo instruí-las com os documentos que considerarem indispensáveis (art. 7º, I, da Lei n. 12.016/2009).

Dê-se ciência da presente demanda ao(s) órgão(s) de representação judicial da(s) pessoa(s) jurídica(s) interessada(s), para que, querendo, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, ingresse(m) no feito (art. 7º, II, da Lei n. 12.016/2009).

Decorrido o prazo da(s) autoridade(s) coatora(s), abra-se vista ao MPF, pelo prazo de 10 (dez) dias (art. 12, da Lei n. 12.016/2009).

Após, voltem-me conclusos.
06/07/2025 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/07/2025 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/07/2025 20:12

Não Concedida a Medida Liminar
03/07/2025 15:28

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 15:22

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - ARACRUZ - EXCLUÍDA
03/07/2025 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/06/2025 13:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
16/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
16/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002062-79.2025.4.02.5004/ES IMPETRANTE: ANTONIO CARLOS PINTO PEREIRAADVOGADO(A): LUCAS CHAGAS RIGOTTI (OAB ES036067)ADVOGADO(A): JONIS ATHAYDE CAVALLINI (OAB ES033445) DESPACHO/DECISÃO Verifico que a petição inicial apresentada pela parte autora não atende aos requisitos dos arts. 319 e 320 do Código de Processo Civil.

A petição inicial não indica o juízo a que é dirigida, não apresenta a qualificação das partes, não expõe os fatos nem os fundamentos jurídicos do pedido, não atribui valor à causa e não especifica o pedido formulado.

A peça apresentada assemelha-se a um requerimento administrativo, estando direcionada ao GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE DOMINGOS MARTINS/ES.

Dessa forma, deixo de receber a petição inicial neste momento e, com fundamento no art. 321 do CPC, determino à parte autora que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial, suprindo as omissões acima apontadas, sob pena de indeferimento.

Deverá, ainda, observar a(s) seguinte(s) orientação(ões): I) Pagamento das custas processuais Na ausência de pedido de assistência judiciária gratuita, é necessário comprovar o pagamento das custas iniciais.

As instruções sobre a emissão da guia podem ser obtidas pelo endereço eletrônico: https://www.trf2.jus.br/jfes/consultas-e-servicos/custas-judiciais.

Intime-se.
13/06/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 16:40

Decisão interlocutória
13/06/2025 15:38

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 14:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/06/2025 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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