08/09/2025 14:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 234
29/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 233
22/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 230
15/08/2025 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 234
14/08/2025 02:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
13/08/2025 17:59

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
13/08/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 230
29/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 230
28/07/2025 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/07/2025 14:52

Decisão interlocutória
11/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219
29/06/2025 09:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
25/06/2025 16:32

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
17/06/2025 23:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 219
13/06/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 219
13/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013615-65.2021.4.02.5101/RJ EXECUTADO: REGINALDO MATHIAS DOS SANTOSADVOGADO(A): LUCIANA MALAGRICI WADDINGTON (OAB RJ129192)ADVOGADO(A): EDSON WIZIACK JUNIOR (OAB RJ133969)ADVOGADO(A): ROBERTO DIAS CECOTTO (OAB RJ163738) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS objetivando cobrança de débito no valor originário de R$ 1.356.587,68 (um milhão, trezentos e cinquenta e seis mil, quinhentos e oitenta e sete reais e sessenta e oito centavos).

Da análise do evento 141, verifica-se que houve penhora de imóvel localizado na Rua Vilela Tavares, 358, Meier, matrícula nº 47.144 do 1º RGI, avaliado em março de 2024 no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), sem nomeação de depositário.

No evento 145, o oficial de justiça informa que, em 27/03/2024, intimou o executado acerca da penhora efetuada e do prazo para opor embargos à execução.

No evento 150 constata-se que houve penhora de imóvel localizado na Avenida das Américas nº 4.319, Bloco I-3, apt 302, Condomínio Jardim Europa, Barra da Tijuca, matrícula nº 111.585 do 9º RGI, avaliado em abril de 2024 no montante de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), sem nomeação de depositário.

A parte exequente, no evento 159, requer a utilização da Plataforma Comprei.

Na decisão acostada ao evento 174, considerando a manifestação da parte exequente no evento 157 e o valor do imóvel situado na Barra da Tijuca, foi determinada a realização de diligências referente ao mencionado bem.

O bem imóvel situado na Barra da Tijuca foi reavaliado pelo oficial de justiça, em dezembro de 2024, no montante de R$ 2.200.000,00 (dois milhões duzentos mil reais), sendo informado que se trata de uma cobertura duplex dividida, onde em um andar reside locatária Sra.

Valdirene Peres e o Sr.

Wendel, e no outro andar a Sra.

Mariana Mathias, que de acordo com informação obtida na administração do condomínio seria filha do proprietário.

A Secretaria Municipal de Fazenda do Rio de Janeiro, no evento 192, informa que constam em Dívida Ativa parcelamentos em andamento relativos aos lançamentos ordinários dos exercícios de 2011, 2013 e 2015, sendo que, quanto ao lançamento do exercício de 2024, foram quitadas 9 (nove) das 10 (dez) cotas. O síndico do Condomínio Jardim Europa, no evento 196, informa que não há nenhum débito vinculado à unidade em questão.

Expedido mandado de intimação ao executada acerca de sua nomeação como depositário, o oficial informa que a diligência foi infrutífera (evento 193).

O executado, no evento 197, informa que não tem nada a opor quando à avaliação do bem penhorado, bem como requer seja dado prosseguimento ao feito, sendo autorizada alienação do bem por intermédio de corretor ou leiloeiro credenciado no Sistema COMPREI.

Na decisão acostada ao evento 199, tendo em vista a manifestação do executado no evento 197, entendo que este está ciente de sua nomeação como depositário do bem imóvel em questão.

Certidão atualizada de ônus reais acostada ao evento 206.

Intimado a se manifestar, a parte exequente requer que seja autorizada a alienação dos bens imóveis penhorados por intermédio de corretor ou leiloeiro credenciado no Comprei (evento 216).

Esse é o relatório.

Decido.

No tocante ao requerimento formulado no evento 216, verifica-se que não consta a informação de que a aquisição judicial de bens no Comprei é causa originária de aquisição de propriedade, isto é, o comprador recebe o bem desembaraçado e livre de ônus em registro imobiliário.

Eventuais créditos subrogam-se no preço da arrematação (Art. 130, parágrafo único, do CTN e AREsp 929244 SP), como tem sido de praxe.

Dessa forma, intime-se a parte exequente para incluir a referida informação nos critérios para a alienação.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Após voltem os autos conclusos para análise do pedido de autorização da alienação do imóvel por intermédio de corretor ou leiloeiro credenciado no Comprei.
12/06/2025 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/06/2025 18:04

Decisão interlocutória
30/04/2025 15:40

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214
30/04/2025 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
29/04/2025 22:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/04/2025 22:01

Decisão interlocutória
24/03/2025 14:40

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 18:28

Juntada de Petição
21/03/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
25/02/2025 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200
24/02/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 16:13

Juntado(a)
20/02/2025 15:18

Juntada de peças digitalizadas
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
07/02/2025 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
07/02/2025 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
06/02/2025 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/02/2025 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/02/2025 18:14

Decisão interlocutória
27/01/2025 14:25

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 11:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 194 e 195
09/12/2024 11:07

Juntado(a)
06/12/2024 02:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 181
04/12/2024 10:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 183
04/11/2024 16:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 185
23/10/2024 12:29

Juntado(a)
14/10/2024 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 185
11/10/2024 07:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 182
08/10/2024 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 182
07/10/2024 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 185
04/10/2024 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 183
04/10/2024 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 181
02/10/2024 19:50

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
02/10/2024 17:12

Expedição de ofício
02/10/2024 17:12

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
02/10/2024 17:12

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
02/10/2024 15:11

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
20/09/2024 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
17/09/2024 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
17/09/2024 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
09/09/2024 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/09/2024 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/09/2024 18:04

Decisão interlocutória
09/09/2024 14:15

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2024 17:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 167
05/08/2024 16:07

Juntado(a)
03/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
12/07/2024 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 167
09/07/2024 10:30

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
06/07/2024 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
06/07/2024 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
02/07/2024 19:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/07/2024 19:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/07/2024 19:37

Decisão interlocutória
01/07/2024 14:55

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2024 14:24

Juntado(a)
03/06/2024 17:33

Juntada de Petição
03/06/2024 14:46

Juntada de Petição
24/05/2024 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
08/05/2024 12:16

Juntado(a)
07/05/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 16:23

Decisão interlocutória
26/04/2024 15:14

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2024 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
24/04/2024 16:07

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 132
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
05/04/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
01/04/2024 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
28/03/2024 17:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 133
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 139
13/03/2024 13:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 130
11/03/2024 17:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 133
11/03/2024 15:56

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 133
08/03/2024 13:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 132
05/03/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 17:43

Decisão interlocutória
05/03/2024 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 133
05/03/2024 11:51

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2024 11:29

Juntada de Petição
01/03/2024 17:55

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
01/03/2024 17:54

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
01/03/2024 13:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130
29/02/2024 17:27

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
21/02/2024 15:59

Decisão interlocutória
21/02/2024 15:06

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2024 15:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/02/2024 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
10/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
31/01/2024 16:03

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
31/01/2024 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/01/2024 15:51

Decisão interlocutória
31/01/2024 15:34

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2024 22:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
30/01/2024 12:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
30/01/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
27/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
17/01/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2024 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
19/12/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
18/12/2023 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
18/12/2023 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
15/12/2023 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/12/2023 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/12/2023 18:33

Decisão interlocutória
13/12/2023 12:14

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2023 12:13

Juntada de peças digitalizadas
12/12/2023 18:00

Juntada de peças digitalizadas
29/11/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
10/11/2023 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 14:04

Juntado(a)
08/11/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
27/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
26/10/2023 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
26/10/2023 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
17/10/2023 21:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/10/2023 21:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/10/2023 21:20

Decisão interlocutória
17/10/2023 14:25

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2023 14:15

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50013685820234020000/TRF2
19/09/2023 12:41

Juntado(a)
12/09/2023 15:04

Juntada de Petição
05/09/2023 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/09/2023 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/09/2023 19:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/09/2023 19:07

Expedição de ofício
03/08/2023 16:20

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50013685820234020000/TRF2
07/06/2023 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
05/06/2023 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/06/2023 06:27

Expedição de ofício
30/05/2023 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
28/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
18/05/2023 09:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/05/2023 09:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/05/2023 09:54

Decisão interlocutória
15/05/2023 14:04

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2023 14:03

Juntado(a)
05/05/2023 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/05/2023 12:00

Expedição de ofício
03/05/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
27/04/2023 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
22/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
12/04/2023 23:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/04/2023 23:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/04/2023 23:11

Decisão interlocutória
12/04/2023 16:42

Juntada de peças digitalizadas
12/04/2023 16:38

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2023 16:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/03/2023 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
22/03/2023 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
16/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
06/03/2023 15:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
06/03/2023 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/03/2023 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/03/2023 13:42

Decisão interlocutória
06/03/2023 13:39

Conclusos para decisão/despacho
03/03/2023 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
09/02/2023 04:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
08/02/2023 16:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50013685820234020000/TRF2
08/02/2023 12:54

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 46 Número: 50013685820234020000/TRF2
21/12/2022 13:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
21/12/2022 12:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
18/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
08/12/2022 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2022 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2022 11:29

Decisão interlocutória
23/11/2022 17:23

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
22/10/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
07/10/2022 08:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
06/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
05/10/2022 07:00

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
26/09/2022 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2022 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
20/09/2022 14:14

Juntada de Certidão
19/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
09/09/2022 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2022 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2022 21:33

Decisão interlocutória
17/08/2022 15:22

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
22/07/2022 12:16

Juntada de Petição
10/07/2022 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/06/2022 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
24/06/2022 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
21/06/2022 16:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21
14/06/2022 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2022 17:17

Juntada de Petição
23/05/2022 08:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
19/05/2022 17:41

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
19/05/2022 12:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18
28/03/2022 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
24/03/2022 16:07

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
24/03/2022 14:27

Juntado(a)
07/02/2022 14:53

Juntado(a)
03/02/2022 16:10

Juntado(a)
29/01/2022 02:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
17/01/2022 11:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
11/01/2022 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
11/01/2022 14:19

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 4
10/01/2022 18:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
03/01/2022 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/07/2021 19:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/07/2021 20:52

Despacho
05/07/2021 17:23

Conclusos para decisão/despacho
13/04/2021 11:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
12/03/2021 10:03

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
08/03/2021 22:05

Determinada a citação
08/03/2021 14:23

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2021 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2021

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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