31/08/2025 18:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5151722-32.2025.4.02.9666/TRF (LUIS CARLOS FERNANDES)
13/07/2025 18:31

Baixa Definitiva
12/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*23-30 processada no TRF2 com o no. 51517223220254029666/TRF (LUIS CARLOS FERNANDES)
11/07/2025 12:40

Despacho
11/07/2025 12:10

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 12:09

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*23-30
03/07/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
02/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 168
01/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 168
01/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5038807-97.2021.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LUIS CARLOS FERNANDESADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO Primeiramente, a despeito dos argumentos da parte autora, indefiro o requerimento formulado no evento 166, na medida em que a regra constitucional é a publicidade processual, sendo o sigilo medida de exceção.

Não bastasse, o próprio sistema Eproc traz mecanismos que restringem o acesso apenas para as partes e advogados.

Noutro giro, indefiro também o requerimento de complementação da RPV, ao argumento do autor de que a multa do INSS pelo atraso no cumprimento da obrigação alcança o suposto valor de R$ 3.000,00.

A correta interpretação da decisão do juízo, no entanto, é a de que a multa arbitrada em R$ 1.000,00 foi majorada para R$ 2.000, 00 quando do novo inadimplemento da autarquia ré.

Não há que se falar em soma dos valores, mas sim em majoração da primeira multa fixada pelo juízo.

Dê-se ciência à parte autora.

Em seguida, remetam-se a RPV ao Eg TRF/2 Região.
30/06/2025 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 09:35

Determinada a intimação
22/05/2025 16:40

Juntada de Petição
13/05/2025 14:18

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
29/04/2025 19:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
15/04/2025 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
09/04/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/04/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/04/2025 16:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*23-30
21/03/2025 16:59

Juntada de Petição
14/03/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
10/03/2025 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
06/03/2025 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
06/03/2025 11:45

Juntada de Petição
24/02/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 16:36

Determinada a intimação
24/02/2025 11:59

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 11:59

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
29/11/2024 05:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5109344-95.2024.4.02.9666/TRF (LUIS CARLOS FERNANDES)
18/11/2024 14:27

Juntada de Petição
29/10/2024 13:17

Baixa Definitiva
28/10/2024 21:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*60-92 processada no TRF2 com o no. 51093449520244029666/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
28/10/2024 21:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*60-92 processada no TRF2 com o no. 51093449520244029666/TRF (LUIS CARLOS FERNANDES)
28/10/2024 15:51

Decisão interlocutória
28/10/2024 15:48

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 15:41

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*60-92
26/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
17/10/2024 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
16/10/2024 06:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
10/10/2024 22:44

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/10/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/10/2024 13:52

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*60-92
20/08/2024 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
13/08/2024 09:42

Juntada de Petição
09/08/2024 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
07/08/2024 15:11

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
05/08/2024 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 11:29

Determinada a intimação
03/08/2024 15:46

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
25/07/2024 09:57

Juntada de Petição
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
09/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
02/07/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
02/07/2024 16:23

Determinada a intimação
02/07/2024 15:54

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2024 10:22

Juntada de Petição
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
07/06/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 14:40

Determinada a intimação
07/06/2024 12:50

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
08/04/2024 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
08/04/2024 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
05/04/2024 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
05/04/2024 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
05/04/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96
04/04/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 16:01

Determinada a intimação
04/04/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 14:58

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2024 09:00

Juntada de Petição
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
06/03/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
06/03/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 13:57

Determinada a intimação
05/03/2024 16:38

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
30/01/2024 20:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
15/12/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
15/12/2023 15:06

Determinada a intimação
15/12/2023 12:27

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
02/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
23/10/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
23/10/2023 14:54

Determinada a intimação
23/10/2023 12:21

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
15/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
05/09/2023 10:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
05/09/2023 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
04/09/2023 13:31

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G03 -> RJRIOJE07
04/09/2023 13:30

Transitado em Julgado - Data: 04/09/2023
02/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
26/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
03/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 70
03/08/2023 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
03/08/2023 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
24/07/2023 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/07/2023 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/07/2023 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício - URGENTE
24/07/2023 08:56

Conhecido o recurso e provido
24/07/2023 08:52

Conclusos para decisão/despacho
09/02/2022 17:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03
08/02/2022 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
08/02/2022 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
02/02/2022 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
02/02/2022 14:55

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
28/01/2022 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
14/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
06/12/2021 21:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
06/12/2021 21:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
04/12/2021 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/12/2021 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/12/2021 09:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/11/2021 16:28

Conclusos para julgamento
23/11/2021 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
18/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
08/11/2021 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/11/2021 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/11/2021 10:23

Julgado improcedente o pedido
27/08/2021 14:33

Conclusos para julgamento
27/08/2021 14:32

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42
27/08/2021 08:35

Juntada de Petição
20/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
10/08/2021 10:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/08/2021 10:32

Determinada a intimação
10/08/2021 05:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
09/08/2021 14:22

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2021 10:18

Juntada de Petição
05/08/2021 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
03/08/2021 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
02/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
28/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
23/07/2021 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/07/2021 13:54

Determinada a intimação
22/07/2021 15:43

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2021 20:08

Juntada de Petição
18/07/2021 20:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/07/2021 20:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/07/2021 20:37

Determinada a intimação
16/07/2021 17:11

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2021 17:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/07/2021 17:12

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOJE07
05/07/2021 14:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/07/2021 14:14

Remetidos os Autos - RJRIOJE07 -> RJRIOSECONT
02/07/2021 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
28/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
18/06/2021 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/06/2021 15:05

Determinada a intimação
18/06/2021 14:51

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2021 14:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/06/2021 13:20

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOJE07
17/06/2021 11:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
16/06/2021 17:07

Remetidos os Autos - RJRIOJE07 -> RJRIOSECONT
16/06/2021 17:06

Despacho
16/06/2021 15:59

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2021 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
15/06/2021 12:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
07/06/2021 15:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/06/2021 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/05/2021 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2021 13:23

Determinada a intimação
13/05/2021 07:22

Alterado o assunto processual
11/05/2021 17:07

Conclusos para decisão/despacho
11/05/2021 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5097139-52.2024.4.02.5101

Marinalva Fernandes Sales

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcos Antonio Inacio da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5009525-81.2025.4.02.5001

Aurizete de Souza Krause

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5089812-56.2024.4.02.5101

Antonio Santos Souza Pereira

Ministerio Publico Federal

Advogado: Edson Mendonca Ferreira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002235-97.2025.4.02.5103

Edson Laurindo Soares

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007474-22.2024.4.02.5102

Luciana Angelica Damas Fernandes

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/07/2024 16:42

Exibir Processo