14/08/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
07/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
06/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
05/08/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 18:06

Determinada a intimação
05/08/2025 16:35

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 14:21

Juntada de Petição
25/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
02/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
01/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032626-41.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: TANIA DA CRUZADVOGADO(A): ROBSON OLIVEIRA DE MEDEIROS (OAB RJ242604)ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (OAB RJ081686) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça requerida, nos moldes dos artigos 98 e 99, §3º do Código de Processo Civil vigente.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, adunar toda a documentação de que disponha para comprovar a existência da união estável com o segurado ao longo do tempo indicado na inicial até a data do óbito (comprovantes de residência do(a) falecido(a) e do(a) requerente datados de menos de dois anos antes do óbito; declaração de imposto de renda do(a) falecido(a), em que conste o nome do(a) requerente como dependente ou vice-versa; certidão de nascimento de filhos em comum; certidão de casamento religioso; comprovantes de conta conjunta em bancos ou de cartão de crédito de adicional; ficha de tratamento em instituição de assistência médica da qual conste o(a) requerente como responsável pelo(a) falecido(a); contrato de união estável; fotos recentes do casal; apólice de seguro onde conste o(a) segurado(a) como instituidor(a) do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária; declaração de plano de saúde em que conste o(a) autor(a) como dependente do(a) falecido(a) e vice-versa; cópias de perfis de redes sociais; bem como outros documentos que a parte autora possua que comprovem a relação de união estável).

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito, apresentar autodeclaração (ASSINADA PELA PRÓPRIA AUTORA), indicando se recebe ou não aposentadoria/pensão de outro regime de previdência, nos moldes do Anexo I do artigo 2º da portaria Nº 528/PRES/INSS 2020, a fim de avaliar a incidência do artigo 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, inclusive com eventual aplicação do redutor e reflexos na implantação e pagamentos dos atrasados judicialmente.

Cumprido, dê-se vista ao INSS por 5 dias.
30/06/2025 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 09:35

Determinada a intimação
27/06/2025 15:22

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 14:12

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO37F)
18/06/2025 14:12

Juntada de Certidão
17/06/2025 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
13/05/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
09/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
07/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
29/04/2025 12:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 16:45

Despacho
25/04/2025 16:11

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 14:38

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO37F para CEJUSCRIOA)
24/04/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 12:55

Determinada a intimação
24/04/2025 12:27

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 12:26

Juntado(a)
18/04/2025 13:36

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIO39S para RJRIO37F)
15/04/2025 17:36

Declarada incompetência
11/04/2025 14:52

Juntada de Certidão
11/04/2025 14:50

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 14:49

Juntada de Petição
10/04/2025 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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