15/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
12/09/2025 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
12/09/2025 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
12/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
12/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5003024-05.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MICHELLE SOARES VILLACAADVOGADO(A): RICARDO DA COSTA (OAB SP427972) DESPACHO/DECISÃO À secretaria para alterar a classe processual para cumprimento de sentença.

Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer, conforme demonstrado no Evento retro, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar pranilha dos atrasados.

Por fim, voltem conclusos.
11/09/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 16:56

Determinada a intimação
11/09/2025 16:15

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 16:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
10/09/2025 12:13

Transitado em Julgado - Data: 10/09/2025
10/09/2025 10:22

Juntada de Petição
10/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
31/08/2025 00:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
29/08/2025 01:46

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/08/2025 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
26/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
19/08/2025 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
19/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
18/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003024-05.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MICHELLE SOARES VILLACAADVOGADO(A): RICARDO DA COSTA (OAB SP427972)SENTENÇAPelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a restabelecer, em favor da parte autora, o benefício de auxílio por incapacidade temporária (NB 6460908307), desde a sua cessação, em 26/09/2024, com sua conversão em aposentadoria por incapacidade permanente, acrescida do adicional de 25%, a partir da data da perícia judicial, realizada em 30/01/2025, nos termos da fundamentação acima.

Condeno o réu, ainda, ao pagamento das parcelas pretéritas, observada a prescrição quinquenal, devendo, sobre tais parcelas, incidir juros de mora, desde a citação, e correção monetária desde o vencimento de cada parcela em atraso, conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Por fim, quanto ao requerimento de concessão de antecipação de tutela, em cognição exauriente, presentes os requisitos elencados pelo art. 300 do CPC, ante a plausibilidade da pretensão e o caráter alimentar do benefício vindicado, DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA para determinar que o INSS proceda à implantação do benefício determinado em sentença no prazo de 30 (trinta) dias. Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se.
16/08/2025 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
16/08/2025 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/08/2025 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/08/2025 08:58

Julgado procedente o pedido
24/07/2025 11:41

Conclusos para julgamento
24/07/2025 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
22/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
16/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
03/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
02/07/2025 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
02/07/2025 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
02/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003024-05.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MICHELLE SOARES VILLACAADVOGADO(A): RICARDO DA COSTA (OAB SP427972) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a apresentação do laudo complementar, dê-se vista às partes para manifestação.

Prazo de 10 (dez) dias.

Após, remetam para conclusão.
01/07/2025 06:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 06:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 06:53

Ato ordinatório praticado
29/06/2025 09:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 13:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47
24/06/2025 20:00

Juntada de Petição
23/06/2025 07:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
18/06/2025 12:49

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
12/06/2025 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 10:07

Determinada a intimação
11/06/2025 14:03

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
13/05/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 19:09

Determinada a intimação
13/05/2025 16:22

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
29/04/2025 19:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
08/04/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 13:14

Determinada a intimação
07/04/2025 13:40

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2025 02:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
25/03/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/03/2025 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
19/03/2025 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
18/03/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 15:40

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/03/2025 21:22

Juntada de Petição
03/03/2025 19:31

Juntada de Petição
25/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
05/02/2025 01:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 10
30/01/2025 08:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/01/2025 17:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 9
29/01/2025 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
29/01/2025 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/01/2025 17:06

Juntada de Petição
23/01/2025 15:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
23/01/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 14:20

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MICHELLE SOARES VILLACA <br/> Data: 30/01/2025 às 14:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENHA
22/01/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2025 12:58

Não Concedida a tutela provisória
22/01/2025 12:18

Conclusos para decisão/despacho
18/01/2025 23:55

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
17/01/2025 13:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/01/2025 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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