08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
04/08/2025 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
04/08/2025 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
29/07/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
29/07/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 11:46

Despacho
29/07/2025 08:13

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 09:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
28/07/2025 09:20

Transitado em Julgado - Data: 23/07/2025
23/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
16/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
30/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
27/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015652-34.2023.4.02.5121/RJAUTOR: GABRIEL TEIXEIRA SILVAADVOGADO(A): FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (OAB RJ085605)SENTENÇADISPOSITIVO Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a conceder o benefício de auxílio?doença no período de 13/02/2023 a 30/06/2023.

O INSS poderá descontar eventuais valores que já foram pagos no período retrocitado à título de auxílio-doença.

Os valores deverão ser acrescidos de correção monetária e juros de mora desde a citação, de acordo com os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei nº. 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios.

Intimem-se as partes.
26/06/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 14:11

Julgado procedente o pedido
16/05/2025 10:27

Conclusos para julgamento
10/04/2025 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
25/03/2025 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/03/2025 14:28

Convertido o Julgamento em Diligência
11/03/2025 13:31

Conclusos para julgamento
14/12/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
26/11/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
25/11/2024 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
21/11/2024 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/09/2024 13:04

Juntada de Petição
09/09/2024 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
23/08/2024 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
23/08/2024 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
19/08/2024 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
19/08/2024 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
19/08/2024 22:15

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/08/2024 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
07/08/2024 17:29

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
30/07/2024 15:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
30/07/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
16/07/2024 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
05/07/2024 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
05/07/2024 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
03/07/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 17:47

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GABRIEL TEIXEIRA SILVA <br/> Data: 14/08/2024 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: VANESSA ANAYAN
18/06/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
05/06/2024 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
31/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
28/05/2024 20:30

Juntada de Certidão
21/05/2024 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2024 09:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2024 09:18

Determinada a citação
22/03/2024 02:36

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
30/01/2024 20:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
29/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/01/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/01/2024 17:09

Não Concedida a tutela provisória
19/01/2024 17:04

Alterado o assunto processual - De: RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos - Para: Auxílio-Doença Previdenciário
19/12/2023 18:53

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2023 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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