21/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
20/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
20/08/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5072103-08.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: GLAUBER LUIS DE CASTRO PINHEIROADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO GONTIJO (OAB RJ051099)ADVOGADO(A): JOAO PERRI MACHADO DE PAIVA (OAB RJ144240)ADVOGADO(A): DANIELLA QUEIROZ EMERENCIANO DA CRUZ (OAB RJ116860)EMBARGANTE: ANA PATRICIA DE CASTRO PINHEIRO STAUDEADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO GONTIJO (OAB RJ051099)ADVOGADO(A): JOAO PERRI MACHADO DE PAIVA (OAB RJ144240)ADVOGADO(A): DANIELLA QUEIROZ EMERENCIANO DA CRUZ (OAB RJ116860) DESPACHO/DECISÃO Retifique-se a classe do processo para cumprimento de sentença.

Eventos 76 e 78: Efetue a parte executada, GLAUBER LUIS DE CASTRO PINHEIRO e ANA PATRICIA DE CASTRO PINHEIRO STAUDE, o pagamento, por guia de depósito à disposição deste processo da 20ª Vara Federal RJ, no prazo de 15 dias úteis, na forma do art. 523 do CPC (Valor da execução: R$ 13.718,75 em favor da ANCINE e R$ 13.898,75 em favor da UNIÃO).

Orientações para a realização de depósito judicial em https://www.trf2.jus.br/jfrj/consultas-e-servicos/depositos-judiciais Ciente a parte executada de que, decorrido o prazo, sem o devido pagamento, serão acrescidos 10% de multa ao valor da execução, além de honorários de 10% (art. 523 §1º do CPC).

Publicado ou intimado do pagamento, e decorrido o prazo sem cumprimento, inicia-se a contagem de 15 dias úteis para impugnação nos próprios autos (art. 525 do CPC).
19/08/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 16:05

Despacho
19/08/2025 14:57

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
18/08/2025 22:23

Juntada de Petição
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
25/07/2025 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
25/07/2025 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
22/07/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:45

Despacho
22/07/2025 09:36

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 09:35

Transitado em Julgado - Data: 21/07/2025
19/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
18/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
29/06/2025 10:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
26/06/2025 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
25/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
24/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
23/06/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 18:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/06/2025 16:02

Conclusos para julgamento
02/06/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 46
27/05/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
26/05/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
26/05/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5072103-08.2024.4.02.5101/RJEMBARGANTE: GLAUBER LUIS DE CASTRO PINHEIROADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO GONTIJO (OAB RJ051099)ADVOGADO(A): JOAO PERRI MACHADO DE PAIVA (OAB RJ144240)ADVOGADO(A): DANIELLA QUEIROZ EMERENCIANO DA CRUZ (OAB RJ116860)EMBARGANTE: ANA PATRICIA DE CASTRO PINHEIRO STAUDEADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO GONTIJO (OAB RJ051099)ADVOGADO(A): JOAO PERRI MACHADO DE PAIVA (OAB RJ144240)ADVOGADO(A): DANIELLA QUEIROZ EMERENCIANO DA CRUZ (OAB RJ116860)SENTENÇADiante do exposto, EXTINGO O PROCESSO E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO1.

Indefiro o pedido de gratuidade de justiça.

Custas na forma da Lei nº 9.289/96.

Condeno os embargantes no pagamento de honorários advocatícios, de forma rateada, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.

Publique-se.

Intimem-se.
22/05/2025 22:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
22/05/2025 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
21/05/2025 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
21/05/2025 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
18/05/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/05/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/05/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/05/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 17:09

Julgado improcedente o pedido
02/12/2024 18:03

Conclusos para julgamento
02/12/2024 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
23/11/2024 15:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
14/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
14/11/2024 15:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Conclusos para julgamento - 14/11/2024 15:35:30)
14/11/2024 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
14/11/2024 10:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
04/11/2024 17:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Conclusos para julgamento - 28/10/2024 15:47:17)
04/11/2024 17:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/11/2024 17:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/10/2024 17:37

Juntada de Petição
29/10/2024 17:36

Juntada de Petição
26/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
10/10/2024 22:45

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2024 19:00

Despacho
07/10/2024 18:39

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 14:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
27/09/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
17/09/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2024 17:31

Embargos de Declaração Não Acolhidos
17/09/2024 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
17/09/2024 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
17/09/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2024 12:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 17/09/2024 12:33:44)
17/09/2024 12:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 17/09/2024 12:33:44)
17/09/2024 12:30

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 11:24

Juntada de Petição
16/09/2024 18:34

Não Concedida a Medida Liminar
16/09/2024 13:05

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024 13:05

Juntada de Certidão
15/09/2024 19:57

Juntada de Petição
15/09/2024 19:57

Juntada de Petição
15/09/2024 19:43

Distribuído por dependência - Número: 50652003020194025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

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