TRF2 - 5034585-47.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
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12/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
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12/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5034585-47.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARIA JOSE DE OLIVEIRA MACHADOADVOGADO(A): ANDRIELLY ANÁLIA FERNANDES ORESTES DE SOUZA (OAB GO044144) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença do Evento 29.1, intime-se a parte autora para ciência e o INSS, por meio da CEAB-DJ-II, para cumprir a obrigação de fazer, comprovando documentalmente nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias.
Cumprido, intime-se o INSS, através da Procuradoria Federal, em execução invertida, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a planilha de cálculo dos valores devidos, contendo a discriminação do valor principal corrigido, juros e de juros SELIC de maneira a viabilizar a atual forma de cadastramento de requisitórios, de acordo com a decisão transitada em julgado. Com a apresentação dos cálculos, determino o cadastro das requisições de pagamento, inclusive, referente aos honorários contratuais, caso requerido, DESDE QUE LIMITADOS A 30% SOBRE O VALOR DEVIDO A TÍTULO DE ATRASADOS.
O advogado deve, assim, juntar o referido contrato de honorários até o momento da elaboração da minuta de RPV, sob pena de indeferimento do pedido de destaque.
Após, intimem-se, imediatamente, as partes para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.
Decorrido o prazo, não sendo impugnado o RPV, venham-me para envio. -
11/09/2025 00:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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11/09/2025 00:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2025 00:20
Determinada a intimação
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10/09/2025 12:16
Conclusos para decisão/despacho
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10/09/2025 12:06
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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10/09/2025 12:05
Transitado em Julgado - Data: 10/09/2025
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10/09/2025 00:11
Homologada a Transação
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09/09/2025 18:32
Conclusos para julgamento
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18/08/2025 14:31
Juntada de Petição
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13/08/2025 10:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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04/07/2025 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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29/06/2025 10:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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26/06/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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18/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
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17/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
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17/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034585-47.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA JOSE DE OLIVEIRA MACHADOADVOGADO(A): ANDRIELLY ANÁLIA FERNANDES ORESTES DE SOUZA (OAB GO044144) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora, tendo em vista a juntada da declaração de hipossuficiência, cuja veracidade é presumida nos termos do art. 99, §3º do CPC.
Da análise da petição inicial, fica evidenciado que a parte autora pretende a concessão de benefício por incapacidade permanente.
Cite-se o INSS para a demanda.
Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial do Evento 14.1.
Apresentada proposta de acordo pelo INSS, intime-se a parte interessada para se manifestar quanto ao seu teor, em 05 (cinco) dias.
Tudo cumprido, retornem conclusos para sentença. -
16/06/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 15:06
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/06/2025 15:06
Determinada a citação
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16/06/2025 09:45
Conclusos para decisão/despacho
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15/06/2025 16:05
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO31F)
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15/06/2025 16:00
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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15/06/2025 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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03/06/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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19/05/2025 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
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08/05/2025 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2025 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2025 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2025 10:50
Perícia designada - <br/>Periciado: MARIA JOSE DE OLIVEIRA MACHADO <br/> Data: 29/05/2025 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MOISES VIEIRA NUNES
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08/05/2025 10:50
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO31F para CEPERJB-RJ)
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17/04/2025 03:50
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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16/04/2025 12:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
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16/04/2025 11:20
Juntado(a)
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16/04/2025 11:20
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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16/04/2025 11:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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