15/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
12/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
12/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5034585-47.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARIA JOSE DE OLIVEIRA MACHADOADVOGADO(A): ANDRIELLY ANÁLIA FERNANDES ORESTES DE SOUZA (OAB GO044144) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença do Evento 29.1, intime-se a parte autora para ciência e o INSS, por meio da CEAB-DJ-II, para cumprir a obrigação de fazer, comprovando documentalmente nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias.

Cumprido, intime-se o INSS, através da Procuradoria Federal, em execução invertida, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a planilha de cálculo dos valores devidos, contendo a discriminação do valor principal corrigido, juros e de juros SELIC de maneira a viabilizar a atual forma de cadastramento de requisitórios, de acordo com a decisão transitada em julgado. Com a apresentação dos cálculos, determino o cadastro das requisições de pagamento, inclusive, referente aos honorários contratuais, caso requerido, DESDE QUE LIMITADOS A 30% SOBRE O VALOR DEVIDO A TÍTULO DE ATRASADOS.

O advogado deve, assim, juntar o referido contrato de honorários até o momento da elaboração da minuta de RPV, sob pena de indeferimento do pedido de destaque.

Após, intimem-se, imediatamente, as partes para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, não sendo impugnado o RPV, venham-me para envio.
11/09/2025 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
11/09/2025 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 00:20

Determinada a intimação
10/09/2025 12:16

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 12:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/09/2025 12:05

Transitado em Julgado - Data: 10/09/2025
10/09/2025 00:11

Homologada a Transação
09/09/2025 18:32

Conclusos para julgamento
18/08/2025 14:31

Juntada de Petição
13/08/2025 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
04/07/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
29/06/2025 10:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
18/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
17/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034585-47.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA JOSE DE OLIVEIRA MACHADOADVOGADO(A): ANDRIELLY ANÁLIA FERNANDES ORESTES DE SOUZA (OAB GO044144) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora, tendo em vista a juntada da declaração de hipossuficiência, cuja veracidade é presumida nos termos do art. 99, §3º do CPC.

Da análise da petição inicial, fica evidenciado que a parte autora pretende a concessão de benefício por incapacidade permanente.

Cite-se o INSS para a demanda.

Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial do Evento 14.1.

Apresentada proposta de acordo pelo INSS, intime-se a parte interessada para se manifestar quanto ao seu teor, em 05 (cinco) dias.

Tudo cumprido, retornem conclusos para sentença.
16/06/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/06/2025 15:06

Determinada a citação
16/06/2025 09:45

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2025 16:05

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO31F)
15/06/2025 16:00

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/06/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
03/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
19/05/2025 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
08/05/2025 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 10:50

Perícia designada - <br/>Periciado: MARIA JOSE DE OLIVEIRA MACHADO <br/> Data: 29/05/2025 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MOISES VIEIRA NUNES
08/05/2025 10:50

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO31F para CEPERJB-RJ)
17/04/2025 03:50

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
16/04/2025 12:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/04/2025 11:20

Juntado(a)
16/04/2025 11:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/04/2025 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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