29/07/2025 14:55

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIOTR07G02 para RJRIOTR07G01)
29/07/2025 14:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOTR05G03 para RJRIOTR07G02)
29/07/2025 14:54

Alterado o assunto processual
28/07/2025 21:16

Declarado competente outro juízo
28/07/2025 21:08

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 15:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03
23/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
15/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
08/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
07/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
07/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002995-66.2023.4.02.5119/RJRELATOR: ISABELA ROSSI CÔRTES FERRARIAUTOR: ALTAIR PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): MONIQUE SIQUEIRA GROETAERS PEGAS (OAB RJ184216)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 79 - 01/07/2025 - RECURSO INOMINADO
04/07/2025 16:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
04/07/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/07/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
01/07/2025 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
30/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
27/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002995-66.2023.4.02.5119/RJAUTOR: ALTAIR PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): MONIQUE SIQUEIRA GROETAERS PEGAS (OAB RJ184216)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 487, I do CPC, para CONDENAR a UNIÃO a: (I) RESTABELECER a pensão de acidente ferroviário do autor (cartão de inscrição n. 110, vinculado ao processo 136/08.07/84 - 1.13), a contar da cessação indevida (setembro de 2018 ? 1.12, p. 3), com início do pagamento (DIP) no primeiro dia deste mês; (II) PAGAR as parcelas vencidas (da cessação indevida à DIP), com juros e correção monetária, conforme manual de cálculos da Justiça Federal; e (III) PAGAR à parte autora indenização por danos morais no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), que deverá ser atualizado a partir da publicação desta sentença (Súmula 362 do E.

Superior Tribunal de Justiça), pelos índices de correção monetária do Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal.

Mantenho a tutela de urgência já deferida no evento 26. Sem custas, nem honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995).

Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei nº. 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.

Após, cumprida a sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se.
26/06/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 14:13

Julgado procedente em parte o pedido
24/03/2025 12:31

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50821382720244025101/RJ
12/02/2025 14:12

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50821382720244025101/RJ
14/01/2025 12:44

Conclusos para julgamento
19/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
29/10/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
24/10/2024 12:58

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50821382720244025101/RJ
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
16/10/2024 10:36

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50821382720244025101/RJ
15/10/2024 13:29

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50821382720244025101
10/10/2024 22:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 19:38

Convertido o Julgamento em Diligência
16/09/2024 19:06

Juntada de Petição
23/08/2024 15:15

Conclusos para julgamento
20/08/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
25/07/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 22:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
27/06/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 16:10

Determinada a intimação
24/06/2024 15:41

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024 18:30

Juntada de Petição
18/06/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
11/06/2024 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
11/06/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
05/06/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35, 37 e 39
27/05/2024 21:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
23/05/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2024 16:05

Determinada a intimação
23/05/2024 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/05/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 11:40

Juntada de Certidão
23/05/2024 11:34

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2024 21:20

Juntada de Petição
17/05/2024 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
17/05/2024 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
13/05/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2024 14:21

Concedida a tutela provisória
17/04/2024 18:00

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2024 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
21/03/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2024 13:46

Despacho
20/03/2024 15:20

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
12/03/2024 23:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
09/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
28/02/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2024 15:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/02/2024 15:43

Determinada a citação
27/02/2024 12:30

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
22/02/2024 13:49

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2024 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
30/01/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
27/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
17/01/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/12/2023 14:52

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
19/12/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2023 13:49

Declarada incompetência
18/12/2023 12:09

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2023 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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