TRF2 - 5005661-77.2022.4.02.5118

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ALFREDINA BRANDOF LOFEGO

CPF *73.***.*80-59

JOSE BRANDOF COELHO

CPF *29.***.*07-20

Advogados

ELIZABETH BARBOSA MOTA

OAB: 172353/RJ

CPF *11.***.*71-47

RENATA BATISTA DE SOUSA

OAB: 155816/RJ

CPF *02.***.*10-69

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 10:24

    Baixa Definitiva

  • 29/07/2025 10:24

    Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025

  • 29/07/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

  • 19/07/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 157 e 158

  • 12/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

  • 04/07/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158

  • 03/07/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005661-77.2022.4.02.5118/RJAUTOR: ALFREDINA BRANDOF LOFEGO (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001)ADVOGADO(A): RENATA BATISTA DE SOUSA (OAB RJ155816)ADVOGADO(A): ELIZABETH BARBOSA MOTA (OAB RJ172353)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: JOSE BRANDOF COELHO (Representante)ADVOGADO(A): ELIZABETH BARBOSA MOTA (OAB RJ172353)SENTENÇADiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 313, §2, II, c/c art. 485, X, ambos do CPC.

    Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

    Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

    Transitada em julgado e mantida na íntegra esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais.

    P.R.I. ?

  • 02/07/2025 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/07/2025 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/07/2025 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/07/2025 13:48

    Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

  • 30/06/2025 12:31

    Conclusos para julgamento

  • 28/06/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 150 e 151

  • 18/06/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151

  • 17/06/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151

  • 17/06/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005661-77.2022.4.02.5118/RJ AUTOR: ALFREDINA BRANDOF LOFEGO (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001)ADVOGADO(A): RENATA BATISTA DE SOUSA (OAB RJ155816)ADVOGADO(A): ELIZABETH BARBOSA MOTA (OAB RJ172353)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: JOSE BRANDOF COELHO (Representante)ADVOGADO(A): ELIZABETH BARBOSA MOTA (OAB RJ172353) DESPACHO/DECISÃO Defiro derradeiro prazo de 05 (cinco) dias à parte autora para integral cumprimento do determinado no Evento 143.

    Cumprido, dê-se nova vista ao INSS para manifestação específica e fundamentada quanto ao pedido de habilitação.

    Transcorrido in albis, venham-me  conclusos para extinção do processo sem resolução de mérito.     MARIANNA CARVALHO BELLOTTI Juíza Federal Titular    

  • 16/06/2025 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/06/2025 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/06/2025 15:06

    Decisão interlocutória

  • 29/04/2025 11:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/03/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144 e 145

  • 23/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145

  • 13/02/2025 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/02/2025 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/02/2025 17:28

    Decisão interlocutória

  • 10/02/2025 13:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/01/2025 15:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

  • 15/01/2025 15:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 07/01/2025 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/01/2025 16:46

    Decisão interlocutória

  • 11/11/2024 14:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/09/2024 18:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

  • 22/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 12/09/2024 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/09/2024 14:45

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 30/08/2024 17:35

    Juntada de Petição

  • 30/08/2024 17:11

    Juntada de Petição

  • 28/08/2024 15:47

    Conclusos para julgamento

  • 09/07/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 127

  • 17/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127

  • 07/06/2024 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/06/2024 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/06/2024 16:00

    Decisão interlocutória

  • 03/04/2024 17:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/03/2024 11:26

    Juntada de Petição

  • 26/03/2024 11:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 24/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 14/03/2024 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 117

  • 19/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117

  • 09/02/2024 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/02/2024 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/02/2024 15:18

    Decisão interlocutória

  • 09/02/2024 12:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/11/2023 05:52

    Juntada de Petição

  • 10/11/2023 11:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 09/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 30/10/2023 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2023 03:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 107

  • 19/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

  • 09/10/2023 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/10/2023 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/10/2023 15:38

    Decisão interlocutória

  • 15/08/2023 13:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/07/2023 16:59

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJDCA05S para RJDCA02F)

  • 21/07/2023 16:59

    Alterado o assunto processual

  • 20/07/2023 09:47

    Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de RJDCA03F para RJDCA05S)

  • 18/07/2023 14:25

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJDCA05S para RJDCA03F)

  • 18/07/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97

  • 10/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97

  • 30/06/2023 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/06/2023 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/06/2023 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/06/2023 13:35

    Determinada a intimação

  • 10/05/2023 17:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/05/2023 17:45

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 20/04/2023 18:53

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 88

  • 10/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

  • 03/04/2023 14:35

    Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

  • 31/03/2023 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/03/2023 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/03/2023 13:32

    Determinada a intimação

  • 30/03/2023 18:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/03/2023 18:04

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 24/03/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80

  • 09/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

  • 28/02/2023 11:24

    Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

  • 27/02/2023 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/02/2023 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/02/2023 17:59

    Determinada a intimação

  • 24/02/2023 16:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/02/2023 16:26

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 24/02/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71

  • 05/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

  • 31/01/2023 10:41

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50533584820224025101/RJ

  • 27/01/2023 13:26

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 26/01/2023 19:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/01/2023 19:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/01/2023 19:39

    Determinada a intimação

  • 25/01/2023 16:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/01/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 18/01/2023 13:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 18/01/2023 13:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 10/01/2023 19:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/01/2023 19:43

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 10/01/2023 19:43:28)

  • 10/01/2023 19:43

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 10/01/2023 19:43:28)

  • 10/01/2023 19:29

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 53

  • 09/01/2023 16:04

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50533584820224025101/RJ

  • 21/12/2022 13:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

  • 21/12/2022 12:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

  • 17/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

  • 07/12/2022 22:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 07/12/2022 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2022 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2022 16:50

    Determinada a intimação

  • 07/12/2022 09:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/12/2022 22:09

    Juntada de Petição

  • 02/12/2022 20:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 01/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 01/12/2022 16:02

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50533584820224025101/RJ

  • 01/12/2022 13:30

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50533584820224025101/RJ

  • 21/11/2022 19:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 21/11/2022 19:05

    Determinada a intimação

  • 21/11/2022 13:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/11/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 11/11/2022 16:13

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50533584820224025101/RJ

  • 31/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 21/10/2022 18:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 21/10/2022 18:10

    Determinada a intimação

  • 21/10/2022 17:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/10/2022 12:17

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50533584820224025101/RJ

  • 10/10/2022 23:15

    Juntada de Petição

  • 08/10/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30

  • 16/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

  • 12/09/2022 14:48

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50533584820224025101/RJ

  • 06/09/2022 20:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2022 20:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2022 20:49

    Determinada a intimação

  • 05/09/2022 21:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/09/2022 18:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 13/08/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19

  • 22/07/2022 19:28

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50533584820224025101/RJ

  • 21/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20

  • 14/07/2022 22:18

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50533584820224025101

  • 11/07/2022 18:03

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - PETIÇÃO - 06/07/2022 23:37:41)

  • 11/07/2022 17:50

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 11/07/2022 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2022 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2022 17:50

    Determinada a citação

  • 11/07/2022 13:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/07/2022 22:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 01/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

  • 21/06/2022 20:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2022 20:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2022 20:31

    Não Concedida a tutela provisória

  • 15/06/2022 17:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/06/2022 16:47

    Juntada de peças digitalizadas

  • 08/06/2022 23:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 08/06/2022 23:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 01/06/2022 17:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/06/2022 17:52

    Determinada a intimação

  • 01/06/2022 16:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/05/2022 18:04

    Alterado o assunto processual

  • 26/05/2022 15:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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