15/09/2025 13:22

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
28/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
27/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
27/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5047728-06.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: INEQUIOL ANTONIO DE ALMEIDAADVOGADO(A): SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (OAB RJ115503) DESPACHO/DECISÃO Abra-se vista ao Autor para manifestar-se sobre a impugnação, no prazo de 10 dias.
26/08/2025 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/08/2025 15:01

Decisão interlocutória
26/08/2025 14:57

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
06/08/2025 10:36

Juntada de Certidão
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
02/07/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
20/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
18/06/2025 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
18/06/2025 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
18/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
18/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5047728-06.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: INEQUIOL ANTONIO DE ALMEIDAADVOGADO(A): SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (OAB RJ115503) DESPACHO/DECISÃO 1 - Primeiramente, considerando o trânsito em julgado, proceda-se à secretaria a retificação da autuação para constar a fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. 2 - Após, facultado à parte autora o prazo de 5 dias para apresentação dos cálculos.

Apresentados esses ou ausentes, à luz do disposto no art. 535 do Código de Processo Civil, intime-se o réu para, no prazo de 30 (trinta dias) impugnar ou concordar quando apresentados, ou, quando ausentes, calcular e informar, mediante planilha, os valores devidos ao autor, computados mês a mês (procedendo ao corte de alçada, levando em conta as parcelas prescritas e as pagas administrativamente, se for o caso). 3 - Com a juntada dos cálculos apresentados pela parte ré, intime-se a parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.

A manifestação quanto aos cálculos só deve ser feita na hipótese de discordância, fundamentada, dos valores apresentados, com a juntada de planilha atualizada que demonstre os valores devidos, sob pena de preclusão. 4 - Havendo concordância com os valores, cadastre-se a requisição de pagamento e intimem-se as partes para ciência do teor da requisição, pelo prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 11 da resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal. Decorrido o prazo e nada requerido, proceda-se ao envio do requisitório ao TRF2, anexando-se o comprovante nos autos. A partir de então, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, ficando ao encargo do beneficiário o acompanhamento do depósito dos valores pelo site www.trf2.jus.br.

Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
17/06/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 15:33

Despacho
17/06/2025 15:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
17/06/2025 15:11

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
17/06/2025 06:02

Transitado em Julgado
17/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
10/06/2025 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/05/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
26/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
22/05/2025 17:44

Juntada de Petição
21/05/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 15:24

Julgado procedente o pedido
21/05/2025 14:25

Conclusos para julgamento
20/05/2025 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/05/2025 10:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/05/2025 16:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/05/2025 16:29

Despacho
19/05/2025 16:22

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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