TRF2 - 5025223-06.2020.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/05/2023 15:13
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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09/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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24/04/2023 15:24
Juntada de Petição
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30/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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18/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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14/03/2023 08:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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14/03/2023 08:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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09/03/2023 15:44
Juntada de Petição
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08/03/2023 10:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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08/03/2023 09:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/03/2023 09:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/03/2023 09:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/03/2023 22:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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07/03/2023 22:35
Recurso Extraordinário sobrestado
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07/03/2023 15:23
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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07/03/2023 15:19
Juntada de Certidão
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07/03/2023 13:37
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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07/03/2023 13:36
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 63
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11/02/2023 08:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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19/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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11/01/2023 15:43
Juntada de Petição
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11/01/2023 15:43
Juntada de Petição
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09/01/2023 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/01/2023 14:38
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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03/01/2023 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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03/01/2023 15:09
Juntada de Petição
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23/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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15/12/2022 09:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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14/12/2022 18:44
Juntada de Petição
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13/12/2022 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/12/2022 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/12/2022 13:19
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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12/12/2022 13:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/12/2022 08:40
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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07/12/2022 20:44
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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17/11/2022 11:21
Lavrada Certidão
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17/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2022<br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00:00</b>
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17/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2022<br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00:00</b>
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17/11/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 29 DE NOVEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 05 de dezembro de 2022.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5025223-06.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: FIBRASA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: IVO DE OLIVEIRA LIMA (OAB BA025578) ADVOGADO: VICTOR MOURY FERNANDES DE LIMA GOMES (OAB PE054569) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: VALMER ALBUQUERQUE AREAS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em VITÓRIA - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - Vitória (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
08/11/2022 17:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/11/2022
-
08/11/2022 16:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 1
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08/11/2022 16:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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07/11/2022 10:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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22/09/2022 08:27
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
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22/09/2022 07:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 40
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08/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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29/08/2022 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/08/2022 15:59
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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29/08/2022 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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29/08/2022 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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29/08/2022 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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26/08/2022 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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21/08/2022 10:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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16/08/2022 16:26
Juntada de Petição
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15/08/2022 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2022 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2022 14:24
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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15/08/2022 14:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/08/2022 12:20
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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03/08/2022 19:52
Sentença confirmada - por unanimidade
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02/08/2022 16:38
Juntada de Petição
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25/07/2022 12:20
Juntada de Certidão
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25/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2022<br>Data da sessão: <b>03/08/2022 14:00:00</b>
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25/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2022<br>Data da sessão: <b>03/08/2022 14:00:00</b>
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25/07/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 03 DE AGOSTO DE 2022, QUARTA-FEIRA, às 14 horas, a ser realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2- RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação Cível Nº 5025223-06.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: FIBRASA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: IVO DE OLIVEIRA LIMA (OAB BA025578) APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em VITÓRIA - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - Vitória (IMPETRADO) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de julho de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
15/07/2022 13:02
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2022
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15/07/2022 12:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 4
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15/07/2022 12:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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14/07/2022 16:03
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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11/03/2021 12:39
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
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11/03/2021 12:37
Retirado de pauta
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11/03/2021 12:36
Lavrada Certidão
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11/03/2021 12:29
Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Lavrada Certidão - 11/03/2021 12:19:20)
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11/03/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2021<br>Data da sessão: <b>22/03/2021 13:00:00</b>
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09/03/2021 15:18
Juntada de Petição
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02/03/2021 13:03
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2021 13:00</b><br>Sequencial: 17
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02/03/2021 13:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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01/03/2021 15:36
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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19/02/2021 13:00
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
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19/02/2021 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
15/02/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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05/02/2021 17:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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05/02/2021 17:37
Ato ordinatório praticado
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05/02/2021 14:57
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
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27/01/2021 14:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2023
Ultima Atualização
17/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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