10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
31/07/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda
31/07/2025 14:30

Determinada a intimação
31/07/2025 14:17

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 15:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
28/07/2025 15:39

Transitado em Julgado - Data: 28/07/2025
25/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
08/07/2025 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
08/07/2025 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
04/07/2025 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
02/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
01/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020794-11.2025.4.02.5101/RJAUTOR: JOSE EDUARDO ALBANO DO AMARANTE FILHOADVOGADO(A): EDINEI ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB RJ183418)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para nos termos da fundamentação supra, condenar a Ré a: (i) conceder a isenção do pagamento do imposto de renda incidente sobre o benefício de aposentadoria do autor junto ao INSS (Evento 1, CCON10), considerando o diagnóstico da doença em 10/2014; e (ii) a restituir à parte autora o indébito a ser apurado em fase de cumprimento de sentença, descontado indevidamente do citado benefício a título de imposto de renda retido na fonte, observando o prazo prescricional quinquenal, contado retroativamente a partir da data do ajuizamento da presente demanda, em 09/03/2025.
30/06/2025 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 10:06

Julgado procedente o pedido
26/06/2025 19:19

Conclusos para julgamento
18/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
29/04/2025 21:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
15/04/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 22:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/03/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 13:58

Determinada a intimação
13/03/2025 23:27

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 23:22

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
09/03/2025 22:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/03/2025 22:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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