21/07/2025 14:04

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
14/07/2025 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
12/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
19/06/2025 13:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
16/06/2025 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005139-30.2024.4.02.5005/ES REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: APARECIDA DE PAULA DA SILVA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário)ADVOGADO(A): KAIKE PENITENTE SANTANA (OAB ES030410)AUTOR: KAILA SANTOS DE FARIA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): KAIKE PENITENTE SANTANA (OAB ES030410) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, verifico que a representação processual da menor, KAILA SANTO DE FARIA, ainda se encontra irregular.

Não foi juntado o Termo de Tutela/Curatela, documento que comprova que APARECIDA DE PAULA DA SILVA seja, de fato, a responsável pela menor.

Dessa forma, a fim de se evitar prejuízo à menor, determino: a) Com base no artigo 721do CPC, a nomeação, na condição de Curador(a) Especial, da DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. b) Efetue-se o cadastramento da Entidade nesta demanda, a fim de se permitir a intimação eletrônica. c) Efetuado o cadastramento, intime-se a DPU para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação. d) Inclua-se, também, o MPF como fiscal da ordem jurídica, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, emita parecer sobre a demanda. e) Caso a DPU informe eventual impossibilidade de assumir o munus público, venham-me os autos conclusos para nomeação de defensor dativo para atuar como curador especial da menor.

Diligencie-se. 1.

Art. 72.

O juiz nomeará curador especial ao:I - incapaz, se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade;II - réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado.Parágrafo único.

A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei.
13/06/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 17:01

Despacho
25/02/2025 12:07

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 21:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
22/01/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/11/2024 12:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
20/11/2024 21:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
07/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/10/2024 15:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/10/2024 15:25

Despacho
28/10/2024 12:43

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
28/10/2024 12:42

Conclusos para decisão/despacho
27/10/2024 20:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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