15/09/2025 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
15/09/2025 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
10/09/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
28/07/2025 11:40

Juntada de Petição
20/06/2025 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
20/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
18/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007176-34.2023.4.02.5112/RJ AUTOR: NILDA ROCHA DA SILVA CUNHAADVOGADO(A): LUIZA GASPARELI GONCALVES DE SOUSA (OAB RJ231073)ADVOGADO(A): FABRICIO OLIVEIRA VIANA (OAB RJ134268)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Juntados aos autos a cópia integral do contrato de crédito consignado objeto da controvérsia (evento 94, doc.2), a parte autora impugnou a assinatura aposta e pugnou pela realização de perícia grafotécnica (evento 96). É a síntese.

Na hipótese, entendo que o caso comporta esclarecimento mediante a produção de prova pericial grafotécnica, a ser realizada no instrumento contratual e demais documentos que o aparelham.

Com efeito, defiro a produção de prova pericial grafotécnica a ser realizada sobre os documentos que aparelham o processo.

Desde já, tendo em vista a complexidade e o volume do trabalho a ser realizado, a relevância, a distância da comarca, o tempo necessário, além das diligências que deverão ser realizadas, tais como: colheita de padrões caligráficos, retirada e entrega do documento questionado na Subseção e outras que se fizerem necessárias para o bom desempenho do trabalho pericial, fixo os honorários periciais em R$ 724,00, que corresponde a duas vezes o valor máximo previsto na Resolução 305/2014 do CJF, o que atualmente implica um valor de R$ 724,00 (duas vezes R$ 362,00).

Intime-se a CEF para que faça a remessa à Secretaria deste Juízo, em 30 (trinta) dias, do contrato e demais documentos que eventualmente contenham a aposição de assinatura da demandante.

Após, com a juntada, providencie a Secretaria a designação de expert da área cadastrado junto a esta Seção Judiciária para, aceitando o encargo, indicar dia, hora e local para realização da perícia e os procedimentos específicos à concretização do ato, dando-se, em seguida, ciência às partes.

Sem prejuízo de eventuais quesitos formulados pelas partes, deverá o perito esclarecer, fundamentadamente, tendo como base a cópia do contrato e demais documentos adunados: 1.

A assinatura da parte autora aposta no Contrato de Crédito Consignado CAIXA (evento 95, Contrato 2) é autêntica e proveio do punho da parte? 2.

Há elementos indicativos de que houve adulteração ou montagem Contrato de Crédito Consignado CAIXA (evento 95, Contrato 2)? No mesmo prazo, apresente a CEF o contrato e documentos utilizados para a abertura da conta bancária nº 0191.001.00026154-6 (cujo extrato consta em Evento 90, EXTR2) – isso porque essa é a conta que recebeu os recursos disponibilizados pelo empréstimo, mas a autora não reconhece tal conta (vide evento 94).

Cumpra-se.
17/06/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 15:38

Decisão interlocutória
12/06/2025 16:46

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 13:27

Juntada de Petição
08/05/2025 16:40

Juntada de Petição
10/04/2025 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
10/04/2025 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
07/04/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
04/04/2025 09:31

Juntada de Petição
26/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
13/03/2025 05:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
12/03/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 16:33

Decisão interlocutória
11/03/2025 16:43

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 09:07

Juntada de Petição - (P05593850992 - JACKSON WILLIAM DE LIMA para P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI)
02/02/2025 09:21

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P05593850992 - JACKSON WILLIAM DE LIMA)
23/01/2025 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
17/01/2025 09:06

Juntada de Petição
06/12/2024 15:36

Juntada de Petição
04/12/2024 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
04/12/2024 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
02/12/2024 05:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
29/11/2024 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 08:40

Despacho
28/11/2024 13:55

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
31/10/2024 15:11

Juntada de Petição
29/10/2024 16:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
18/10/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
10/10/2024 22:47

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 06:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
10/10/2024 06:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
09/10/2024 13:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/10/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 13:46

Determinada a citação
04/10/2024 17:46

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
02/09/2024 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
31/08/2024 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/08/2024 08:16

Determinada a intimação
29/08/2024 15:22

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2024 15:22

Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 06/03/2024 17:20. Refer. Evento 14
29/08/2024 15:20

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - meio eletrônico - Local Videoconferência - Plataforma CNJ - 28/08/2024 14:20. Refer. Evento 42
29/08/2024 15:20

Juntada de Certidão
11/07/2024 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
11/07/2024 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
09/07/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
08/07/2024 13:04

Juntada de Petição
05/07/2024 07:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
04/07/2024 16:40

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - Local Videoconferência - Plataforma CNJ - 28/08/2024 14:20
04/07/2024 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2024 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2024 09:10

Determinada a intimação
03/07/2024 14:20

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
26/04/2024 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
26/04/2024 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
25/04/2024 18:46

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05593850992 - JACKSON WILLIAM DE LIMA)
23/04/2024 15:16

Juntada de Petição
19/04/2024 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
19/04/2024 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2024 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2024 10:39

Determinada a intimação
18/04/2024 18:34

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2024 14:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 24
15/03/2024 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
15/03/2024 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
07/03/2024 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2024 09:00

Determinada a intimação
06/03/2024 19:36

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2024 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 19:35

Juntada de Certidão
01/03/2024 19:34

Juntada de Petição
07/02/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
04/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
30/01/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 13
26/01/2024 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
25/01/2024 18:39

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 06/03/2024 17:20
25/01/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/01/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/01/2024 18:16

Determinada a intimação
25/01/2024 14:55

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/12/2023 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/12/2023 13:50

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)
14/12/2023 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 12:35

Despacho
14/12/2023 08:23

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2023 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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