TRF2 - 5000205-68.2025.4.02.5110
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 19:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/09/2025 19:57
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2025 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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28/08/2025 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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28/08/2025 14:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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27/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
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26/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
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25/08/2025 18:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/08/2025 18:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/08/2025 18:00
Decisão interlocutória
-
25/08/2025 17:39
Conclusos para decisão/despacho
-
23/08/2025 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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22/08/2025 14:37
Juntada de Dossiê Previdenciário
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22/08/2025 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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01/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
-
26/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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24/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
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23/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
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23/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5000205-68.2025.4.02.5110/RJ REQUERENTE: IASMIM COUTO DE LIMAADVOGADO(A): MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (OAB SP331520) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença/acórdão, intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa.
TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Implantar Benefício NB 6410248338 Espécie Auxílio por Incapacidade Temporária DIB 19/09/2023 DIP 01/06/2025 DCB RMI A apurar Segurado Especial Não Observações Auxílio por incapacidade temporária precedente NB 641.024.833-8 Cumprido, dê-se nova vista ao réu para que indique o valor das diferenças pretéritas, juntando planilha dos cálculos dos atrasados em execução invertida, no prazo de 30 (trinta) dias, o qual será requisitado posteriormente por este Juízo, na forma do artigo 17 e parágrafos da lei 10.259/01. Pode a parte autora apresentar os valores que entender devidos, após o cumprimento da obrigação de fazer.
Apresentados cálculos pela parte autora, intime-se o réu para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535 CPC).
Havendo impugnação ou apresentados cálculos diversos pelo réu, dê-se vista ao autor.
Cumpre esclarecer que, na planilha de cálculos, deverá ser informado, em separado, os valores relativos aos exercícios anteriores e os valores do ano corrente, em cumprimento à Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 7 de fevereiro de 2011, art. 9º, e Resolução nº 458/17, art. 8º, XVII, de 08/10/2017, do Conselho da Justiça Federal, visando a indicação da forma de incidência do Imposto de Renda.
Abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 dias, dos cálculos apresentados pelo réu.
Na mesma oportunidade, caso os valores superem aos 60 (sessenta) salários mínimos, o autor deverá se manifestar, se quiser, sobre a renúncia ao excedente para fins de recebimento por Requisição de Pequeno Valor (RPV), nos termos do Enunciado nº 71 do Forum Nacional dos Juizados Especiais Federais – FONAJEF.
Ressalto que a renúncia deverá ser assinada pelo autor ou por procurador com poderes específicos para tanto, constando o valor renunciado.
Cientifique-se a parte autora que, em não havendo oposição devidamente fundamentada, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos.
Sem manifestação quanto aos cálculos pela parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos, aguardando requerimento da parte exequente.
Havendo concordância com o valor apresentado por quaisquer das partes, cadastre-se a requisição e intimem-se as partes do teor da minuta, no prazo de 5 (cinco) dias.
O destaque de honorários contratuais, eventualmente requerido antes do cadastramento da requisição (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/1994), só será deferido se o contrato apresentado possuir qualificação e assinatura de ambas as partes, bem como percentual ou valor específico a ser destacado, e declaração da contratante de que ainda não houve o pagamento. Não havendo oposição à requisição cadastrada, voltem os autos para o envio do ofício ao Tribunal para pagamento.
Enviada a requisição, intimem-se as partes para que acompanhem o pagamento dos requisitórios através do endereço eletrônico eproc.trf2.jus.br.
O levantamento do depósito deve ser realizado conforme orientações do Tribunal no endereço https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/. Caso haja alguma dificuldade de levantamento sem alvará, deve ser requerida na época do depósito, após seguidas as orientações mencionadas.
Intimadas as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
22/07/2025 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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22/07/2025 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/07/2025 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/07/2025 09:03
Decisão interlocutória
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17/07/2025 15:35
Conclusos para decisão/despacho
-
17/07/2025 15:35
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
-
17/07/2025 15:35
Transitado em Julgado - Data: 16/07/2025
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17/07/2025 12:54
Juntada de Petição
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16/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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09/07/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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07/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
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04/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
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04/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000205-68.2025.4.02.5110/RJAUTOR: IASMIM COUTO DE LIMAADVOGADO(A): MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (OAB SP331520)SENTENÇAHomologo o Acordo firmado por petição, para os devidos fins, extinguindo o processo com fulcro no art. 487, III, b do NCPC. -
03/07/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
-
03/07/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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03/07/2025 15:31
Homologada a Transação
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01/07/2025 19:11
Conclusos para julgamento
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26/06/2025 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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18/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
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17/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
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17/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000205-68.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: IASMIM COUTO DE LIMAADVOGADO(A): MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (OAB SP331520) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da determinação anterior, abro vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, da proposta de acordo trazida pelo réu, devendo a parte autora manifestar sua aceitação ou justificar a recusa. -
16/06/2025 15:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/06/2025 15:10
Ato ordinatório praticado
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16/06/2025 12:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
16/06/2025 12:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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10/06/2025 15:21
Expedida/certificada a citação eletrônica
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09/06/2025 13:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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03/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
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02/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
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30/05/2025 14:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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30/05/2025 14:25
Ato ordinatório praticado
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30/05/2025 14:16
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
29/05/2025 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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07/05/2025 10:03
Juntada de Petição
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06/05/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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29/04/2025 20:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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26/04/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
-
19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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15/04/2025 07:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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10/04/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2025 15:06
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: IASMIM COUTO DE LIMA <br/> Data: 28/05/2025 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-São João de Meriti – sala 1 - Av. Presidente Lincoln, 1090, 2º andar, Sala de Perícias. Jardim Meriti, São João de Meriti
-
09/04/2025 20:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/04/2025 20:53
Determinada a citação
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25/03/2025 16:46
Conclusos para decisão/despacho
-
17/03/2025 08:59
Juntada de Petição
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24/02/2025 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
01/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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29/01/2025 01:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
22/01/2025 20:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/01/2025 20:58
Determinada a intimação
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22/01/2025 16:19
Conclusos para decisão/despacho
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16/01/2025 05:11
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
14/01/2025 18:26
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
14/01/2025 18:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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