12/09/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
09/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
08/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5055453-46.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CARLOS EDUARDO DE LIMA SILVAADVOGADO(A): PEDRO FAÉ (OAB ES023554)ADVOGADO(A): ENZO FAÉ (OAB ES023553) DESPACHO/DECISÃO Cumpra adequadamente o Autor o determinado, pois não foi juntada à inicial a cópia da ação trabalhista, ao contrário do que defende em sua réplica.

O único documento referente à ação trabalhista é o alvará que indica o levantamento de valores para recolhimento de contribuição previdenciária.

Sem atendimento, venham conclusos para sentença.
03/09/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 18:34

Determinada a intimação
03/09/2025 18:24

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
20/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
19/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5055453-46.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CARLOS EDUARDO DE LIMA SILVAADVOGADO(A): PEDRO FAÉ (OAB ES023554)ADVOGADO(A): ENZO FAÉ (OAB ES023553) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o Autor para comprovar o recolhimento pelo teto do salário de contribuição no período a que se refere a reclamação trabalhista 0101108-28.2017.5.01.0033, trazendo aos autos cópia da sentença proferida na aludida ação, eventual modificação via recurso, bem como cumprimento da decisão definitiva, de forma a corroborar suas alegações.

Prazo: 10 dias.

Decorrido, voltem conclusos para sentença.
18/08/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 13:31

Despacho
18/08/2025 12:43

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 09:53

Juntada de Petição
05/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
26/07/2025 08:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/07/2025 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
10/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
09/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5055453-46.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CARLOS EDUARDO DE LIMA SILVAADVOGADO(A): PEDRO FAÉ (OAB ES023554)ADVOGADO(A): ENZO FAÉ (OAB ES023553) DESPACHO/DECISÃO As contribuições previdenciárias, a rigor, são retidas no salário do trabalhador pela fonte pagadora para posterior repasse ao INSS.

O CNIS registra apenas este último movimento, o de repasse.

Mas pode ter havido retenção sem o sucessivo repasse, e é essa retenção o ponto crucial da causa de pedir.

Nesse contexto, entendo insuficiente a juntada do CNIS.

Assim, concedo derradeira oportunidade à parte autora para acostar os comprovantes de renda relativos ao período que pretende ver restituído e/ou objeto da repetição de indébito pleiteada, notadamente os anteriores em até cinco anos à propositura desta ação.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo, voltem-me conclusos.
08/07/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 12:33

Determinada a intimação
04/07/2025 16:58

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
29/06/2025 09:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 23:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
13/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5055453-46.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CARLOS EDUARDO DE LIMA SILVAADVOGADO(A): PEDRO FAÉ (OAB ES023554)ADVOGADO(A): ENZO FAÉ (OAB ES023553) DESPACHO/DECISÃO INDEFIRO a gratuidade de Justiça pleiteada, uma vez que o autor recebe renda superior a 3 (três) salários mínimos, conforme comprovantes de pagamento e declarações de renda acostados à Inicial, sendo renda desse exato patamar critério utilizado por muitas Defensorias Públicas para aferir a hipossuficiência das pessoas que buscam assistência judiciária, notadamente a Defensoria Pública da União, conforme artigo 1º, da Resolução CSDPU nº 85 de 11/02/2014.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 321 CPC): manifestar renúncia expressa ao valor que exceda ao teto dos Juizados Especiais Federais, conforme o artigo 3º da Lei 10.259, de 12/07/2001 e os Enunciados nº 10, 47, 54 e 65 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro. juntar os comprovantes de renda relativos ao período que pretende ver restituído e/ou objeto da repetição de indébito pleiteada, notadamente os anteriores em até cinco anos à propositura desta ação.

Cumprido, CITE-SE, devendo a FAZENDA NACIONAL trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide no prazo legal de que dispõe de 30 (trinta) dias, bem como se manifestar sobre seu interesse em eventual autocomposição, à luz da Recomendação n° 120 de 28/10/2021 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA1 Apresentada proposta, dê-se vista ao autor para manifestação, caso em que, havendo concordância, voltem os autos conclusos para Sentença homologatória de acordo. Apresentada contestação, trazendo a Fazenda Nacional fato novo que seja impeditivo, modificativo ou extintivo do direito autoral, intime-se a parte autora para manifestação em 15 (quinze) dias.

Desinteressado o autor da proposta da ré, ou não sendo ela apresentada no prazo assinalado, após a réplica ou a contestação, conforme o caso, voltem conclusos para sentença. 1.

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais (...)RESOLVE:Art. 1o Recomendar aos(às) magistrados(as) com atuação nas demandas que envolvem direito tributário que priorizem, sempre que possível, a solução consensual da controvérsia, estimulando a negociação, a conciliação, a mediação ou a transação tributária, extensível à seara extrajudicial, observados os princípios da Administração Pública e as condições, os critérios e os limites estabelecidos nas leis e demais atos normativos das unidades da Federação.
12/06/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 18:16

Determinada a intimação
12/06/2025 18:01

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 15:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Conclusos para julgamento - 11/06/2025 17:24:12)
05/06/2025 13:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/06/2025 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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