29/07/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
14/07/2025 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
14/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
11/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
11/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003577-38.2024.4.02.5117/RJRELATOR: JANAINA SIQUEIRA BARREIROS LEALREQUERENTE: IRACEMA AMANCIO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): SINVAL ANDRADE DELFINO DOS SANTOS (OAB RJ186656)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 57 - 10/07/2025 - Juntado(a)
10/07/2025 16:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
10/07/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/07/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/07/2025 15:52

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*44-71
02/07/2025 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
18/06/2025 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
18/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
17/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003577-38.2024.4.02.5117/RJ REQUERENTE: IRACEMA AMANCIO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): SINVAL ANDRADE DELFINO DOS SANTOS (OAB RJ186656) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora sobre os eventos 41/42. Ainda, intime-se o réu, em execução invertida, para que apresente a planilha de cálculos dos valores atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias úteis.

Com relação aos cálculos, deverá o INSS observar as recentes alterações no texto da Resolução CJF nº 822/2023, trazidas pela Resolução CJF Nº 945, de 18/03/2025, com vigência a partir de 1º de abril de 2025, para as Requisições de Pequeno Valor, e 3 de abril de 2025, para os precatórios.

Assim, conforme cronograma previsto no art. 4º da Resolução CJF nº 945, de 18/03/2025, deverá o INSS informar ao Juízo nos cálculos, de maneira desmembrada, os "campos" abaixo a serem preenchidos no ofício requisitório: a)Valor Principal corrigido; b) Juros de poupança (se for o caso); c)Valor SELIC (a partir de 12/2021). Transcorrido o prazo in albis, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculos, conforme o título executivo judicial.

Se o valor devido ultrapassar 60 salários mínimos, intime-se a parte autora para dizer, em 5 dias úteis, se prefere receber seu crédito por RPV (limitado a 60 salários mínimos) ou por Precatório (valor total dos cálculos), ciente de que, no silêncio, será expedido precatório.

Em seguida, expeçam-se as requisições de pagamento, inclusive a de ressarcimento à Seção Judiciária dos honorários antecipados, se for o caso.

Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios, com base no art. 22, §4.º, da Lei 8.906/94 e artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do CJF.

Após, intime-se a parte autora acerca dos cálculos e, na mesma oportunidade, intimem-se as partes da minuta do requisitório, pelo prazo de 5 dias úteis.

Sem oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF.

Intimado o credor acerca do envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
16/06/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 15:11

Despacho
10/06/2025 12:51

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 12:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/06/2025 12:50

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
10/06/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
26/05/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
16/05/2025 02:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/05/2025 01:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
16/05/2025 01:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
13/05/2025 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
13/05/2025 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/05/2025 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/05/2025 21:36

Julgado procedente o pedido
25/03/2025 13:32

Conclusos para julgamento
04/02/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
28/01/2025 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
17/01/2025 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 08:38

Determinada a intimação
16/01/2025 18:44

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
10/10/2024 22:08

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
06/10/2024 01:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
02/10/2024 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
02/10/2024 14:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
25/09/2024 14:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/09/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 14:01

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
19/09/2024 13:50

Juntada de Petição
07/09/2024 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
12/07/2024 16:01

Juntada de Petição
09/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
08/07/2024 09:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 7
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/06/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 12:18

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: IRACEMA AMANCIO DE OLIVEIRA <br/> Data: 02/09/2024 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ
05/06/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 16:14

Não Concedida a tutela provisória
28/05/2024 16:38

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2024 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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