11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
01/09/2025 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
28/08/2025 19:12

Despacho
28/08/2025 15:05

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 15:04

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61
28/08/2025 07:55

Juntada de Petição
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
12/08/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 18:11

Despacho
08/08/2025 13:25

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
28/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
18/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
17/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006691-82.2024.4.02.5117/RJ REQUERENTE: NEIDE LEMOS DA SILVAADVOGADO(A): MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (OAB RJ124840)ADVOGADO(A): KELVE GERMANO BATISTA DOS SANTOS (OAB RJ231118) DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado, intime-se o réu, em execução invertida, para que apresente a planilha de cálculos dos valores atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias úteis.

Com relação aos cálculos, deverá o INSS observar as recentes alterações no texto da Resolução CJF nº 822/2023, trazidas pela Resolução CJF Nº 945, de 18/03/2025, com vigência a partir de 1º de abril de 2025, para as Requisições de Pequeno Valor, e 3 de abril de 2025, para os precatórios.

Assim, conforme cronograma previsto no art. 4º da Resolução CJF nº 945, de 18/03/2025, deverá o INSS informar ao Juízo nos cálculos, de maneira desmembrada, os "campos" abaixo a serem preenchidos no ofício requisitório: a)Valor Principal corrigido; b) Juros de poupança (se for o caso); c)Valor SELIC (a partir de 12/2021). Transcorrido o prazo in albis, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculos, conforme o título executivo judicial.

Se o valor devido ultrapassar 60 salários mínimos, intime-se a parte autora para dizer, em 5 dias úteis, se prefere receber seu crédito por RPV (limitado a 60 salários mínimos) ou por Precatório (valor total dos cálculos), ciente de que, no silêncio, será expedido precatório.

Em seguida, expeçam-se as requisições de pagamento, inclusive a de ressarcimento à Seção Judiciária dos honorários antecipados, se for o caso.

Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios, com base no art. 22, §4.º, da Lei 8.906/94 e artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do CJF.

Após, intime-se a parte autora acerca dos cálculos e, na mesma oportunidade, intimem-se as partes da minuta do requisitório, pelo prazo de 5 dias úteis.

Sem oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF.

Intimado o credor acerca do envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
16/06/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 15:11

Despacho
10/06/2025 11:08

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 11:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/06/2025 11:08

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
10/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
09/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
07/05/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 18:47

Embargos de Declaração Acolhidos
05/05/2025 14:48

Conclusos para julgamento
29/04/2025 18:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
02/04/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/04/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/04/2025 15:43

Julgado procedente em parte o pedido
01/04/2025 13:15

Conclusos para julgamento
19/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
26/02/2025 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
26/02/2025 17:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
26/02/2025 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
26/02/2025 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
17/02/2025 18:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/02/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 18:33

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
03/01/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
23/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12, 13, 16 e 18
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
18/10/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 13:21

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: NEIDE LEMOS DA SILVA <br/> Data: 28/11/2024 às 11:40. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/>
16/10/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 14:32

Determinada a intimação
15/10/2024 17:07

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2024 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/10/2024 21:47

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
12/09/2024 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 00:08

Não Concedida a tutela provisória
04/09/2024 14:32

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024 19:56

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
02/09/2024 18:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/09/2024 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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