20/08/2025 12:22

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT05 -> TRF2
20/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
12/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
08/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5036044-30.2024.4.02.5001/ESAUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: MARLUCY AGUIAR RIBEIROADVOGADO(A): FABIO DA SILVA BARBOSA (OAB ES030371)DESPACHO/DECISÃOtorno sem efeito o item 1 do despacho do evento 32,
07/08/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 17:06

Despacho
06/08/2025 10:56

Juntada de Petição
31/07/2025 15:37

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
29/07/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
25/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
24/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5036044-30.2024.4.02.5001/ES AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: MARLUCY AGUIAR RIBEIROADVOGADO(A): FABIO DA SILVA BARBOSA (OAB ES030371) DESPACHO/DECISÃO Apelação interposta pela Ré (evento 29).

Recolhimento das custas recursais não comprovado.

Diante do exposto, determino a intimação: 1) da parte-Recorrente para que, em 5 (cinco) dias, comprove o recolhimento em dobro das custas processuais exigidas para o processamento da sua apelação, no montante de R$ 1.915,39, sob pena de deserção, nos moldes do art. 1.007, § 4º, do NCPC; e 2) da Apelada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a sua resposta, nos termos do art. 1.010, § 1º, do NCPC.

Decorridos os prazos legais e não ocorrendo as situações descritas no § 2º do art. 1.009 e no § 2º do art. 1.010, ambos do NCPC, encaminhem-se os autos ao TRF da 2ª Região, nos termos do § 3º deste dispositivo legal.
23/07/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 12:06

Determinada a intimação
22/07/2025 17:45

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
17/07/2025 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
27/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
26/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5036044-30.2024.4.02.5001/ESAUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: MARLUCY AGUIAR RIBEIROADVOGADO(A): FABIO DA SILVA BARBOSA (OAB ES030371)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela Autora e extingo o feito nos termos do art. 487, I, do NCPC, condenando a Ré em obrigação de pagar quantia certa, referente ao débito decorrente dos contratos nºs 0000000224054188, 0000000224384506, 060173110003396483, 063993110001404590, 063993110001405210, 063993110001405309 e 063993191000015961, descontando-se o valor cobrado a título de seguro prestamista nos contratos de empréstimo consignado nºs 60173110003396483, 063993110001404590 e 063993110001405309.

Tendo em vista a sucumbência recíproca: 1) as custas processuais remanescentes deverão ser rateadas entre os litigantes na proporção de 20% pro rata para a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e 80% para a Ré, nos termos do art. 86 do NCPC; 2) condeno a Ré no pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais ao advogado da CAIXA, no percentual de 10% do valor atualizado do proveito econômico obtido pela CAIXA4, com base no art. 85, § 2º, do NCPC; e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL no pagamento pro rata de honorários advocatícios sucumbenciais ao advogado da Ré, no percentual de 10% incidente sobre o valor do proveito econômico obtido pela Ré , com base no art. 85, § 2º, do NCPC; 3) no que diz respeito à Ré, os valores decorrentes da sucumbência devem ter a exigibilidade suspensa em função do art. 98, § 3º, do NCPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, intime-se as Rés para que, no prazo de 15 (quinze) dias, recolha as custas judiciais remanescentes, observados os códigos obtidos no site www.jfes.jus.br6, sob pena de encaminhamento das informações à Fazenda Nacional para efetivação de sua inscrição em dívida ativa e cobrança fiscal, o que deverá ser feito por meio de certidão, nos moldes da Portaria MF nº 75, de 22 de março de 20127.

Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
25/06/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 14:12

Julgado procedente em parte o pedido
24/06/2025 18:27

Conclusos para julgamento
24/06/2025 17:30

Despacho
25/04/2025 18:46

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
04/04/2025 05:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
03/04/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
26/03/2025 14:02

Juntada de Petição - MARLUCY AGUIAR RIBEIRO (ES030371 - FABIO DA SILVA BARBOSA)
18/03/2025 10:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
06/02/2025 17:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
07/12/2024 17:53

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 10
04/12/2024 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
27/11/2024 16:08

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
27/11/2024 15:26

Determinada a citação
21/11/2024 17:55

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/11/2024 08:31

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para BA036592 - LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO)
05/11/2024 05:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/11/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2024 17:35

Determinada a intimação
30/10/2024 18:38

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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