TRF2 - 5054902-42.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/11/2023 11:24
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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24/11/2023 18:01
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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24/11/2023 18:01
Recurso Especial Admitido
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11/05/2023 13:23
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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09/05/2023 15:28
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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06/03/2023 16:15
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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03/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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11/02/2023 08:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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04/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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13/12/2022 13:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
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10/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 50
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09/12/2022 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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08/12/2022 20:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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01/12/2022 14:45
Juntada de Petição
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30/11/2022 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/11/2022 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/11/2022 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/11/2022 15:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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30/11/2022 15:29
Recurso Extraordinário sobrestado
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04/11/2022 20:21
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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04/11/2022 20:18
Juntada de Certidão
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03/11/2022 19:08
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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28/10/2022 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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04/10/2022 08:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
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04/10/2022 08:12
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
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29/09/2022 22:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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15/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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05/09/2022 17:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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05/09/2022 17:47
Ato ordinatório praticado
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05/09/2022 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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03/09/2022 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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02/09/2022 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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26/08/2022 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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17/08/2022 08:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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16/08/2022 16:25
Juntada de Petição
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15/08/2022 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2022 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2022 14:24
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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15/08/2022 14:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/08/2022 12:20
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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03/08/2022 19:52
Sentença confirmada - por unanimidade
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25/07/2022 12:20
Juntada de Certidão
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25/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2022<br>Data da sessão: <b>03/08/2022 14:00:00</b>
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25/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2022<br>Data da sessão: <b>03/08/2022 14:00:00</b>
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25/07/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 03 DE AGOSTO DE 2022, QUARTA-FEIRA, às 14 horas, a ser realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2- RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação Cível Nº 5054902-42.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: MG VIDROS AUTOMOTIVOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: GABRIELLA FERRERO BRENHA CHAVES GASPAR (OAB ES026634) ADVOGADO: PRESLEY MODOLO DE ASSUNCAO (OAB ES021964) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de julho de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
15/07/2022 13:02
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2022
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15/07/2022 12:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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15/07/2022 12:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 7
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14/07/2022 16:03
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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06/05/2021 11:53
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
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06/05/2021 11:47
Retirado de pauta
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06/05/2021 11:46
Lavrada Certidão
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06/05/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2021<br>Data da sessão: <b>17/05/2021 13:00:00</b>
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05/05/2021 16:24
Juntada de Petição
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27/04/2021 13:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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27/04/2021 13:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/05/2021 13:00</b><br>Sequencial: 2
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26/04/2021 16:19
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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23/03/2021 14:35
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
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23/03/2021 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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23/03/2021 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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19/03/2021 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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19/03/2021 14:34
Ato ordinatório praticado
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19/03/2021 11:08
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
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11/03/2021 07:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/11/2022
Ultima Atualização
24/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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