10/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
09/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
09/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5024820-95.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: JESSICA NEUMANN ALVESADVOGADO(A): JOÃO ALVES (OAB ES023910) ATO ORDINATÓRIO I – Da intimação e disponibilização da planilha Em atenção ao princípio da cooperação (art. 6º do CPC), intime-se a parte interessada para, por petição nos autos, apresentar os dados necessários à expedição de alvará de levantamento.

Para facilitar, disponibiliza-se planilha eletrônica on-line, acessível pelo QR Code ou ícone abaixo.

A parte deverá: 1.

Acessar a planilha pelo QR Code ou pelo ícone ; 2.

Preencher todos os campos obrigatórios; 3.

Salvar o arquivo em PDF; 4.

Juntar o PDF nos autos, indicando os “Eventos” pertinentes (depósito, procuração, etc.). II – Orientações adicionais a) Em se tratando de pagamento a advogado ou sociedade de advogados, este Diretor de Secretaria, seguindo o entendimento do MM.

Juiz do 2º Juizado Especial Federal, orienta que seja anexada procuração com poderes específicos para receber valores e dar quitação.

Caso o depósito seja realizado em conta da sociedade de advogados que patrocina a parte, tais poderes deverão ser expressamente outorgados à própria sociedade, não bastando sua concessão apenas aos sócios; b) Para múltiplos beneficiários, preencher uma planilha por pessoa; c) A correta indicação dos dados bancários é de responsabilidade do requerente; d) O formulário pode ser salvo em PDF e anexado à petição.

Após a juntada das informações e documentos necessários, façam-se os autos Autos conclusos.

Intimem-se.
04/09/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 19:03

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
15/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
14/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
14/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5024820-95.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: JESSICA NEUMANN ALVESADVOGADO(A): JOÃO ALVES (OAB ES023910) DESPACHO/DECISÃO Considerando que restou comprovado o depósito do montante referente à condenação imposta nos autos, intime-se a parte beneficiária para: 1.

Tomar ciência e apresentar impugnação, caso queira; 2. Informar nos autos, por petição, dados bancários (banco, agência, conta corrente/poupança, nome e CPF/CNPJ do titular da conta) para qual deseja que o valor seja transferido.

Em se tratando de valores que pertencem à parte, o alvará somente será expedido em nome da própria parte beneficiária ou em nome dos Advogados para os quais foram expressamente concedidos poderes para receber e dar quitação. Não será expedida em nome da Sociedade de Advogados se os poderes mencionados não foram expressamente outorgados à Sociedade.

Prazo: 5 (cinco) dias úteis para o cumprimento dos itens 1 e 2 acima. Decorrido o prazo acima sem impugnação e informados os dados bancários requeridos, proceda-se à expedição de Alvará em favor do beneficiário, para fins de levantamento da quantia depositada, de modo que seja levantada a integralidade do depósito feito nas contas judiciais.

Caso haja apresentação de contrato de honorários advocatícios, desde já defiro o destacamento no percentual informado.

Expedido o Alvará de Levantamento, intime-se o beneficiário para ciência da expedição. Desde já ressalto que o beneficiário fica responsável por verificar a efetivação da transferência, informando nos autos caso não tenha sido realizada.

Outrossim, caso a transferência seja feita em favor de pessoa diversa do beneficiário, o depositário ficará responsável pelo repasse ao beneficiário. Prazo: 5 (cinco) dias úteis.

Intimado o beneficiário da expedição do alvará, dou como encerrada a fase de cumprimento de sentença e determino a baixa e arquivamento dos autos, respeitadas as cautelas legais.

Cumpra-se.
13/08/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 12:37

Despacho
13/08/2025 11:16

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
02/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
01/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
01/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5024820-95.2024.4.02.5001/ES REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da Fase de Conhecimento, dou início à Fase de Cumprimento de Sentença da presente demanda.

Intime-se a parte Ré, nos termos dos arts. 16 e 17 da Lei 10.259/01, além de observados a ADPF 219 e o Enunciado 59 da TR/ES, para que apresentem os cálculos do valor devido (execução invertida) e comprovem o efetivo cumprimento da obrigação de fazer (caso haja).

Os cálculos devem ser apresentados junto com a planilha matemática correspondente, indicando a sistemática utilizada, sempre atentando para as diretrizes do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Prazo: 60 (sessenta) dias úteis.

Tendo em vista o dilatado prazo concedido para o cumprimento da sentença (60 dias úteis), pedidos de prorrogação de prazo genéricos, indicando apenas excesso de demandas ou não resposta de setores administrativos, serão indeferidos, adotando-se a providência correlata desde logo.

Havendo requerimento de remessa dos autos ao Setor de Contadoria do Juízo o mesmo será indeferido, adotando-se a providência correlata desde logo.

O Setor de Contadoria da Justiça Federal não é área de apoio às partes.

A utilização de tal serviço deve se limitar a casos nos quais o Juiz tenha interesse em sanar dúvidas ou quando a parte estiver postulando sem Advogado.

A não apresentação dos cálculos pela parte Ré, gerará sub-rogação da obrigação à parte autora, com acréscimo de multa processual de 10% e, sendo o caso, honorários advocatícios de 10%, ambos sobre o quantum debeatur.

O não cumprimento de obrigação de fazer (ou de não fazer) no prazo acima concedido, gerará astreintes no valor diário de R$ 200,00 (duzentos reais), até o montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

A seguir, persistindo o descumprimento, de imediato, novas astreintes, agora de R$ 500,00 (quinhentos reais), até o novo montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Atingido esse último patamar, a multa será imediatamente executada e serão adotadas medidas alternativas, nos termos do CPC.

Caso o Advogado requeira que sejam destacados os honorários contratuais, o referido contrato deverá ser juntado aos autos, em arquivo individual com o nome selecionado no sistema como “Contrato de Honorários”.

Contratos juntados de outra forma poderão ser desconsiderados.

Para os casos em que o pagamento não seja efetivado por RPV, deverá ser apresentado depósito judicial, na Caixa Econômica Federal, Agência 0829, PAB-Justiça Federal, em conta à disposição deste Juízo. Depósitos feitos de outra forma não serão conhecidos pelo Juízo e o levantamento/estorno do valor que por ventura tenha sido feito em outros bancos, ficará a cargo do depositante, sem interferência deste Juízo.

Para os casos em que o pagamento seja efetivado por RPV, havendo divergência nos cálculos, já decidida e sendo fixado definitivamente o valor devido, cadastre-se o requisitório.

Após o cadastramento, dê-se vistas às partes para se manifestarem apenas sobre o cadastramento em si.

Manifestações sobre o mérito do valor serão desconsideradas por já terem precluído, eis que deveriam ter sido alvo de impugnação antes da fixação definitiva do valor.

Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias, expeça-se o RPV ao E.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Intimem-se.
30/06/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 10:14

Determinada a intimação
27/06/2025 02:08

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 02:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
26/06/2025 15:26

Transitado em Julgado
11/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
10/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
27/05/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 22
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 22
23/05/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
23/05/2025 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
23/05/2025 05:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
22/05/2025 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 08:06

Julgado procedente o pedido
21/02/2025 17:53

Alterado o assunto processual
22/11/2024 13:13

Conclusos para julgamento
22/11/2024 13:13

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 15 - de 'CONTRARRAZÕES' para 'RÉPLICA'
05/11/2024 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
08/10/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 13:19

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 10 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
26/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
23/09/2024 12:43

Juntada de Petição
21/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/08/2024 14:17

Juntada de Petição - (PC67426417700 - WAGNER DE FREITAS RAMOS para ES017113 - TAYSSA BASTOS GARSCHAGEN)
14/08/2024 14:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/08/2024 08:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/08/2024 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 08:58

Determinada a citação
08/08/2024 12:31

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2024 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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