06/09/2025 10:40

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 11:20

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJRIO24
02/09/2025 10:50

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025
02/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
29/08/2025 18:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
20/08/2025 23:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
30/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
29/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
28/07/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/07/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/07/2025 16:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/07/2025 17:36

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
23/07/2025 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
23/07/2025 16:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 23/07/2025 14:00 Sequencial: 160
25/06/2025 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
20/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
18/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
18/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5098703-66.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: CARLOS WALMYR DE MATTOS OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554) DESPACHO/DECISÃO A parte autora interpôs recurso inominado requerendo a gratuidade de justiça.

O benefício da gratuidade de justiça não é concedido automaticamente em razão da apresentação de declaração de hipossuficiência.

Em que pese a sua ampla utilização, ainda é medida excepcional à regra do pagamento das custas como condição de admissibilidade recursal.

De acordo com o Enunciado nº 125 do FOREJEF da 2ª Região, à parte com renda igual ou inferior a 40% do valor-teto dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social é assegurado o direito à gratuidade de justiça (art. 790, § 3º, da CLT); acima desse valor, o interessado precisa comprovar a necessidade (art. 99, § 2º, do CPC).

Segundo os autos, a parte autora, ora recorrente, recebe rendimentos são incompatíveis com a situação de pobreza que enseja o deferimento do beneficio da gratuidade de justiça, nos moldes acima explicitados, mormente se considerada a modicidade das custas na Justiça Federal.

Sendo assim, indefiro a gratuidade de justiça e concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para recolhimento das custas e sua comprovação nos autos, sob pena de deserção do recurso interposto.

Intime-se.
17/06/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 15:41

Gratuidade da justiça não concedida
16/06/2025 15:46

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 14:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
14/06/2025 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
14/06/2025 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
07/06/2025 23:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/06/2025 23:52

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
09/05/2025 00:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
09/05/2025 00:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
05/05/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/05/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/05/2025 15:51

Julgado improcedente o pedido
05/03/2025 22:05

Conclusos para julgamento
11/02/2025 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
06/02/2025 19:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
20/01/2025 04:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/01/2025 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/01/2025 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/01/2025 14:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/01/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 14:30

Decisão interlocutória
09/01/2025 14:19

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 16:37

Juntada de Petição
30/11/2024 20:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5007657-71.2021.4.02.5110

Marco Antonio do Nascimento

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/01/2022 10:50

Exibir Processo

Processo nº 5004342-72.2025.4.02.5117

Teresa Cristina Calmeirao Rosa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Leandro Ezeny Medeiros Pangaio

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/06/2025 16:57

Exibir Processo

Processo nº 5017837-46.2025.4.02.5001

Joselia Alvarenga Nunes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Adones Soares Neves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/06/2025 18:15

Exibir Processo

Processo nº 5014053-61.2025.4.02.5001

Gabriel Correia Leone

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5096490-87.2024.4.02.5101

Janclei dos Santos Martins

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Thiago Moreira dos Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/11/2024 10:47

Exibir Processo