17/09/2025 16:45

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
03/09/2025 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
03/09/2025 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
29/08/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
29/08/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
28/08/2025 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
28/08/2025 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
28/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
28/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001244-24.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: SILVANA DA SILVA CESARADVOGADO(A): FÁBIO PUPO DE MORAES (OAB PR030227)RÉU: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879) DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do retorno dos autos da Turma Recursal.

Prazo 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se os autos ao arquivo com a devida baixa.
27/08/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 14:59

Determinada a intimação
27/08/2025 12:31

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 12:31

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJCAM01
27/08/2025 12:30

Transitado em Julgado - Data: 27/8/2025
27/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
20/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
28/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
25/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
24/07/2025 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
24/07/2025 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
24/07/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/07/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/07/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/07/2025 11:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/07/2025 01:27

Juntada de Petição
22/07/2025 18:05

Prejudicado o recurso - por unanimidade
22/07/2025 16:34

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
17/07/2025 12:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
15/07/2025 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
01/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
30/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
27/06/2025 18:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
27/06/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/06/2025 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
19/06/2025 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
19/06/2025 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
18/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
17/06/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
17/06/2025 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
17/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001244-24.2025.4.02.5103/RJAUTOR: SILVANA DA SILVA CESARADVOGADO(A): FÁBIO PUPO DE MORAES (OAB PR030227)RÉU: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879)SENTENÇAII - DISPOSITIVO Ante o exposto, com base no art. 487, inciso I do CPC, ratifico a tutela de urgência deferida (evento 3) e JULGO: a) PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a cessar os descontos consignados no benefício da parte autora (NB 607.764.382-7), referentes a "CONTRIB.

AAPPS UNIVERSO 0800 353 5555 ";   b) PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência de dívida entre a parte autora e a UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em relação à "CONTRIB.

AAPPS UNIVERSO 0800 353 5555 ";     c)  PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL e o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, este último em caráter subsidiário,   a restituir à parte autora, a título de reparação por dano material, os valores mensais descontados indevidamente no benefício previdenciário (NB 607.764.382-7) referentes a "CONTRIB.

AAPPS UNIVERSO 0800 353 5555 ", calculados até a data da suspensão dos descontos pelo INSS.

Tais valores deverão ser acrescidos de correção monetária desde cada desconto indevido e juros de mora a partir da citação, observados os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal; e d) PROCEDENTE EM PARTE o pedido de compensação por danos morais para condenar a UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL e o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, este último em caráter subsidiário, a pagar a quantia total de R$ 2.000,00, corrigidos monetariamente a partir da data desta sentença (Súmula 362 do STJ), acrescida de juros desde a citação, observados os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal. Fica desde já permitida - em futuro cumprimento da presente sentença - a compensação de qualquer quantia comprovadamente paga na esfera administrativa e que envolva o objeto da presente lide, sem que isso implique violação da coisa julgada.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios.   Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contrarrazões.

Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.   Transitada em julgado a sentença, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que seja realizado o cálculo aritmético do valor a ser devolvido e a atualização do valor da condenação.

Em seguida, dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 dias.   Não havendo manifestação em contrário, intime-se a UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL para que proceda ao pagamento, por depósito judicial, no prazo de 15 dias úteis, nos termos do artigo 523, caput, do CPC. Comprovado o pagamento, intime-se a parte autora, informando-a de que poderá levantar o valor depositado na agência inscrita no comprovante de depósito, mediante a apresentação de documento de identificação e de cópia desta sentença, assinada eletronicamente, que possui força de alvará, nos termos do parágrafo único do artigo 7º do Provimento nº 58/2009, da Corregedoria Regional da 2ª Região.   Após, confirmado o pagamento e o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas de praxe.   Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
16/06/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 15:11

Julgado procedente em parte o pedido
10/06/2025 08:01

Conclusos para julgamento
10/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
07/05/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 16:20

Convertido o Julgamento em Diligência
07/05/2025 08:12

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
14/04/2025 22:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
02/04/2025 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
31/03/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
13/03/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/03/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
07/03/2025 16:27

Juntada de Petição
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 7
27/02/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 6
21/02/2025 15:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/02/2025 15:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/02/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 15:43

Determinada a intimação
21/02/2025 13:10

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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