09/09/2025 17:41

Juntada de Petição
17/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 61
11/07/2025 14:19

Conclusos para julgamento
08/07/2025 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
02/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61
01/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013135-91.2024.4.02.5001/ESAUTOR: RAPHAEL JOSE DOS SANTOS SARTORIADVOGADO(A): MARIA AUXILIADORA FRASSON (OAB ES016601)RÉU: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOSRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: Condenar as rés, solidariamente, a fornecerem à parte autora os documentos necessários à baixa da hipoteca, devidamente acompanhados de relatório de conformidade digital que ateste a validade dos arquivos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 5.000,00.

Condenar as rés, solidariamente, ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais.
30/06/2025 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 10:20

Julgado procedente em parte o pedido
03/04/2025 12:21

Juntada de Petição
20/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
18/02/2025 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
14/02/2025 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
14/02/2025 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
14/02/2025 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
14/02/2025 05:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
13/02/2025 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 19:31

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 19:31

Juntada de Petição
12/02/2025 17:19

Conclusos para julgamento
11/02/2025 09:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 37
11/02/2025 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
06/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
05/02/2025 05:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
05/02/2025 05:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
04/02/2025 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
04/02/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 10:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 27
04/02/2025 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
31/01/2025 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
31/01/2025 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
31/01/2025 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
24/01/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21
18/12/2024 05:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
17/12/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 11:25

Convertido o Julgamento em Diligência
05/08/2024 14:04

Conclusos para julgamento
08/07/2024 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
13/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
07/06/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/06/2024 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
28/05/2024 13:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
20/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6
15/05/2024 14:06

Juntada de Petição - (ASP21104416743 - ANA PAULA FEIGER LIRIO para SP166349 - GIZA HELENA COELHO)
14/05/2024 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/05/2024 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 11:12

Não Concedida a tutela provisória
06/05/2024 17:26

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2024 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

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