20/08/2025 14:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 44
04/08/2025 11:34

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
02/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
31/07/2025 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
31/07/2025 14:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 39
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
15/07/2025 13:24

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
15/07/2025 13:22

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL - NORMAL
15/07/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 22:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
29/06/2025 09:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 23:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
13/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
13/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5092314-65.2024.4.02.5101/RJ RECORRIDO: CARMEN LUCIA PEIXOTO (AUTOR)ADVOGADO(A): SIMONE SOUZA HONORATO (OAB RJ251828)ADVOGADO(A): Lizandro dos Santos Muller (OAB RJ260335) DESPACHO/DECISÃO Considerando: (i) que o tratamento adequado dos conflitos é uma política judiciária nacional, nos termos da Resolução CNJ 125/2010; (ii) que o Estado deve perseguir, sempre que possível, a solução consensual das controvérsias (art. 2º, §2º do CPC); (iii) que advogados públicos e privados, membros da defensoria pública e do ministério público e magistrados têm o dever de estimular a autocomposição, bem como de cooperar entre si para a solução adequada e eficiente dos litígios (arts. 2º, §3º e art. 6º do CPC); (iv) que o juiz deve promover a qualquer tempo a autocomposição, bem como tem o poder de alterar a ordem de produção dos meios de prova (arts. 139, V e VI do CPC); (v) que a solução adjudicatória estatal deve ser o último degrau na escalada do conflito, devendo ser prestigiada a adoção de outros métodos capazes de solucionar os litígios de forma mais célere, econômica e adequada; (vi) que, diante das notícias de inúmeras filiações fraudulentas de beneficiários do RGPS a entidades associativas, o INSS lançou uma ferramenta para a solução extrajudicial dos conflitos, com o seguinte fluxo operacional, definido pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025: (vii) e que eventual utilização da ferramenta disponibilizada pelo INSS pode repercutir nos processos judiciais em curso; Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, informar se já fez uso do mecanismo extrajudicial de solução do conflito contemplado pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025 e, em caso positivo, comprovar qual foi o seu resultado.

Caso a parte autora fique silente ou informe que não utilizou a plataforma, determino o sobrestamento do feito por 60 dias, no intuito de viabilizar a utilização da ferramenta, exceto se a parte autora manifestar expressamente seu desinteresse em adotar tal providência.

Após, dê-se vista aos réus.
12/06/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 18:22

Despacho
12/06/2025 18:21

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 15:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
09/06/2025 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
09/06/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
13/05/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/05/2025 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
09/05/2025 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
07/05/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/05/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/05/2025 13:25

Julgado procedente o pedido
05/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
13/12/2024 16:23

Conclusos para julgamento
04/12/2024 10:50

Juntada de Petição
27/11/2024 15:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 10
27/11/2024 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
23/11/2024 16:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
21/11/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
18/11/2024 16:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
12/11/2024 14:12

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL - EXCLUÍDA
12/11/2024 13:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/11/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 13:48

Concedida a tutela provisória
11/11/2024 14:23

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2024 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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