TRF2 - 5098005-60.2024.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

MARCOS LUIS CIUFFO CARVALHO

CPF *91.***.*39-49

Advogados

ALEX TINOCO BARROSO

OAB: 183184/RJ

CPF *28.***.*22-44

Polo Passivo

Partes

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 11:33

    Baixa Definitiva

  • 09/09/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 30/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 26/08/2025 16:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 22/08/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 48

  • 21/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 48

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5098005-60.2024.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: MARCOS LUIS CIUFFO CARVALHOADVOGADO(A): ALEX TINOCO BARROSO (OAB RJ183184) DESPACHO/DECISÃO Às partes para ciência do trânsito em julgado.

    Sem manifestação em cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.    

  • 20/08/2025 10:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/08/2025 10:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/08/2025 10:43

    Determinada a intimação

  • 19/08/2025 18:45

    Transitado em Julgado - Data: 16/07/2025

  • 06/08/2025 13:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/08/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 16/07/2025 13:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 12/07/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 29/06/2025 09:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

  • 23/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 36

  • 18/06/2025 00:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 17/06/2025 02:06

    Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 35

  • 16/06/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 35

  • 16/06/2025 00:00

    Intimação

    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5098005-60.2024.4.02.5101/RJIMPETRANTE: MARCOS LUIS CIUFFO CARVALHOADVOGADO(A): ALEX TINOCO BARROSO (OAB RJ183184)SENTENÇAJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do inciso I do art. 487 do CPC, para confirmar a decisão que deferiu a tutela provisória,  determinando que a autoridade impetrada analise, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, o requerimento administrativo da parte impetrante de número 135301866, proferindo decisão.

    Registre-se que tal determinação já fora cumprida conforme ?evento 22, ANEXO2?.

    Condeno o INSS no reembolso das custas adiantadas pelo impetrante.

    Sem honorários advocatícios sucumbenciais, a teor do disposto no art. 25 da Lei n. 12.016/09 e das Súmulas n. 105 do STJ e n. 512 do STF.

    Registre-se.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 13/06/2025 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2025 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2025 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2025 15:52

    Concedida em parte a Segurança

  • 15/05/2025 15:38

    Conclusos para julgamento

  • 30/04/2025 16:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 30/04/2025 16:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 28/04/2025 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 01/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 19/02/2025 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 04/02/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 30/01/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 02/01/2025 14:49

    Juntada de Petição

  • 18/12/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 14/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

  • 12/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 10/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 04/12/2024 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 04/12/2024 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/12/2024 18:55

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 04/12/2024 13:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/12/2024 12:57

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2024 11:48

    Juntada de Petição

  • 03/12/2024 06:32

    Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 7,06 em 03/12/2024 Número de referência: 1259958

  • 02/12/2024 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/12/2024 15:59

    Determinada a intimação

  • 02/12/2024 12:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/11/2024 19:05

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO40F para RJRIO10F)

  • 29/11/2024 07:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/11/2024 07:30

    Declarada incompetência

  • 28/11/2024 21:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/11/2024 21:22

    Alterado o assunto processual - De: Descontos Indevidos - Para: Incidência sobre Aposentadoria

  • 28/11/2024 14:17

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 28/11/2024 14:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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