16/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
07/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
30/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
29/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
28/07/2025 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
28/07/2025 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 08:14

Determinada a intimação
24/07/2025 17:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
24/07/2025 17:28

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 16:51

Transitado em Julgado - Data: 12/07/2025
12/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
08/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
20/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
18/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003163-94.2024.4.02.5002/ESAUTOR: ANETES LOUZADA COSSIADVOGADO(A): SIRO DA COSTA (OAB ES005098)SENTENÇAIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a: (i) conceder o benefício assistencial à parte autora (NB ), com DIB em 24/11/2022 (DER). (ii) pagar as parcelas atrasadas desde a DER/DIB até a efetiva implantação do benefício. As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento e acrescidas de juros, desde a citação, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, com redação dada pela Resolução CJF nº 784/2022, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 113/2021. Considerando a natureza alimentar do benefício ora deferido, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, com fulcro no artigo 300 do CPC, e determino a intimação da ADJ, com urgência, para que implante o benefício ora concedido.

Prazo: 30 dias, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso, limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal e certificado o cumprimento da tutela de urgência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Após o trânsito em julgado da sentença, ajuste-se a classe do feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA-JEF. Noticiada a implantação do benefício, intime-se a executada para apresentar os cálculos dos valores devidos, no prazo de 30 (trinta) dias, observando eventual acréscimo da multa diária, caso se verifique o descumprimento da tutela de urgência. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor, na forma do artigo 17, da Lei 10.259/2001, devendo a Secretaria observar eventuais destaque de honorários contratuais, cessão de crédito e reembolso de honorários periciais.

Antes do encaminhamento da requisição ao Tribunal, dê-se ciência do teor às partes, conforme art. 12 da Resolução CJF nº 822/2023, cientificando-as que, em caso de discordância, a impugnação deverá ser apresentada, no prazo de cinco dias, após o que os autos deverão retornar conclusos para decisão. Transmitida a requisição e enquanto se aguarda seu pagamento, suspenda-se o feito.

Noticiado o depósito, dê-se ciência conforme determina o art. 50 da referida Resolução CJF nº 822/2023, ciente o beneficiário que, não se tratando de requisição bloqueada, o saque independe de alvará, bastando o comparecimento do beneficiário ou procurador habilitado, munido de documentos, junto a qualquer agência do banco pagador (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil).

Nada mais havendo, baixe-se e arquive-se o feito.

Publique-se.

Intimem-se.
17/06/2025 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 20:11

Julgado procedente o pedido
16/06/2025 15:27

Conclusos para julgamento
03/06/2025 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
02/06/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
28/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
27/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
26/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
26/05/2025 00:00

Intimação

AUTOR: ANETES LOUZADA COSSIADVOGADO(A): SIRO DA COSTA (OAB ES005098) ATO ORDINATÓRIO De ordem, INTIMO as partes para ciência e oportunidade de manifestação acerca do mandado de investigação social cumprido, para os fins do já previsto no despacho retro, abaixo reproduzido (trecho de interesse):"(...) Com a vinda do mandado, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, para ciência da avaliação, bem como de eventuais documentos anteriormente acrescentados aos autos. Quanto ao INSS, deverá se manifestar, desde logo, sobre a possibilidade de conciliação."
18/05/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 14:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20
12/05/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
22/04/2025 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 13:48

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 20
05/12/2024 16:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
25/11/2024 19:31

Expedição de Mandado - ESCACSECMA
25/09/2024 14:37

Juntada de Petição
02/09/2024 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
20/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
31/07/2024 06:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 06:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 06:50

Determinada a intimação
30/07/2024 15:17

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2024 13:52

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
28/05/2024 12:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/05/2024 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/05/2024 17:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/04/2024 18:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/04/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2024 18:56

Não Concedida a tutela provisória
30/04/2024 16:22

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2024 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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