11/09/2025 18:50

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2
04/08/2025 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
29/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 133
28/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 133
27/07/2025 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2025 21:15

Ato ordinatório praticado
27/07/2025 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
19/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
27/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 125
26/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 125
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001857-55.2022.4.02.5004/ESAUTOR: ARLES GUERRA DE MIRANDAADVOGADO(A): CARLOS DRAGO TAMAGNONI (OAB ES017144)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: 1.

RECONHECER o direito do autor, ARLES GUERRA DE MIRANDA, à isenção do Imposto de Renda Pessoa Física sobre seus proventos de aposentadoria, em razão de ser portador de cardiopatia grave, a partir de 15 de setembro de 2001; 2.

DECLARAR A NULIDADE das notificações de lançamento que culminaram com a formalização dos créditos tributários tratados nos processos administrativos ns. 13768.000.495/2008-11 (ano-calendário 2006) e 13768.000498/2008-46 (ano-calendário 2003), naquilo que se refere à glosa da isenção por moléstia grave e aos consectários legais decorrentes; e 3.

JULGAR IMPROCEDENTE o pedido de dedução integral das despesas médicas glosadas nos anos-calendário de 2003 e 2006, mantendo-se as glosas sobre os valores não comprovados documentalmente nos autos, para além daqueles já reconhecidos na via administrativa.
25/06/2025 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/06/2025 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/06/2025 14:23

Julgado procedente em parte o pedido
05/06/2025 18:28

Conclusos para julgamento
03/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
08/05/2025 08:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
24/04/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
24/04/2025 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
22/04/2025 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/04/2025 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/04/2025 15:36

Determinada a intimação
14/03/2025 15:03

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
11/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
02/12/2024 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
02/12/2024 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
01/12/2024 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/12/2024 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/12/2024 18:07

Determinada a intimação
25/11/2024 19:29

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
06/09/2024 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
06/09/2024 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
03/09/2024 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/09/2024 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/09/2024 13:55

Determinada a intimação
19/08/2024 14:23

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2024 14:22

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 96
19/08/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2024 08:19

Juntada de Petição
02/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
14/06/2024 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
14/06/2024 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
13/06/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 13:03

Convertido o Julgamento em Diligência
07/03/2024 15:17

Conclusos para julgamento
08/02/2024 16:56

Determinada a intimação
26/01/2024 17:22

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2023 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
06/12/2023 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
05/12/2023 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
01/11/2023 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
26/10/2023 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
26/10/2023 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
23/10/2023 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/10/2023 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/10/2023 12:51

Determinada a intimação
11/10/2023 17:38

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2023 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
06/09/2023 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
27/08/2023 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
14/07/2023 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
10/07/2023 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
10/07/2023 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
06/07/2023 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/07/2023 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/07/2023 15:56

Determinada a intimação
02/06/2023 12:41

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
24/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
14/04/2023 17:39

Juntada de Petição
14/04/2023 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
14/04/2023 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
14/04/2023 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/04/2023 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/04/2023 12:26

Determinada a intimação
14/02/2023 19:09

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
12/01/2023 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
07/12/2022 12:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
04/12/2022 10:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
01/12/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
28/11/2022 16:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso
24/11/2022 22:29

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023
24/11/2022 22:25

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023
24/11/2022 22:20

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023
24/11/2022 22:16

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023
24/11/2022 22:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023
24/11/2022 22:06

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022
24/11/2022 22:03

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022
24/11/2022 14:04

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022
24/11/2022 14:00

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022
24/11/2022 13:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022
24/11/2022 11:41

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022
24/11/2022 11:23

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022
24/11/2022 11:19

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022
24/11/2022 11:15

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022
22/11/2022 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
21/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
21/11/2022 21:41

Juntada de Petição
20/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
15/11/2022 23:08

Juntada de peças digitalizadas
11/11/2022 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/11/2022 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/11/2022 14:34

Decisão interlocutória
11/11/2022 14:27

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2022 12:09

Juntada de Petição
10/11/2022 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
10/11/2022 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/11/2022 16:00

Decisão interlocutória
10/11/2022 11:29

Juntada de Petição
05/10/2022 16:27

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
05/09/2022 13:19

Juntada de Petição
05/09/2022 13:15

Juntada de Petição
13/08/2022 16:46

Juntada de Petição
13/08/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
07/08/2022 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
21/07/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
11/07/2022 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2022 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2022 16:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/07/2022 16:25

Concedida a Medida Liminar
07/07/2022 16:14

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2022 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/06/2022 20:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2022 20:49

Despacho
23/06/2022 13:54

Conclusos para decisão/despacho
22/06/2022 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

E-MAIL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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