TRF2 - 5108479-95.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/04/2023 14:23
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO10
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14/04/2023 14:23
Transitado em Julgado - Data: 14/04/2023
-
14/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
-
21/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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25/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 56
-
22/02/2023 19:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
22/02/2023 19:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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16/02/2023 10:41
Juntada de Petição
-
15/02/2023 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/02/2023 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/02/2023 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/02/2023 16:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
14/02/2023 16:56
Recurso Extraordinário não admitido
-
14/02/2023 16:56
Negado seguimento a Recurso Especial
-
14/02/2023 16:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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17/11/2022 17:13
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
17/11/2022 17:11
Juntada de Certidão
-
17/11/2022 12:21
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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17/11/2022 12:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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17/11/2022 06:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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14/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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04/11/2022 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/11/2022 11:27
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
04/11/2022 11:14
Juntada de Petição
-
04/11/2022 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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24/10/2022 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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24/10/2022 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
21/10/2022 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/10/2022 12:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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09/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
-
29/09/2022 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/09/2022 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/09/2022 09:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
28/09/2022 09:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/09/2022 17:00
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
22/09/2022 16:38
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
-
12/09/2022 12:10
Juntada de Certidão
-
12/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/09/2022<br>Data da sessão: <b>21/09/2022 14:00:00</b>
-
12/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/09/2022<br>Data da sessão: <b>21/09/2022 14:00:00</b>
-
12/09/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 21 de setembro de 2022, QUARTA-FEIRA, às 14 horas, a ser realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2- RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5108479-95.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 66) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: BENAFER S.A COMÉRCIO E INDÚSTRIA (IMPETRANTE) ADVOGADO: RODRIGO EVANGELISTA MARQUES (OAB SP211433) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de setembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
02/09/2022 11:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/09/2022
-
02/09/2022 11:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
02/09/2022 11:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 66
-
22/08/2022 15:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
01/08/2022 16:08
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
-
01/08/2022 16:07
Lavrada Certidão
-
01/08/2022 15:58
Retirado de pauta
-
01/08/2022 15:57
Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Lavrada Certidão - 01/08/2022 12:28:52)
-
28/07/2022 16:58
Juntada de Petição
-
21/07/2022 10:25
Lavrada Certidão
-
21/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2022<br>Data da sessão: <b>02/08/2022 13:00:00</b>
-
21/07/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 02 DE AGOSTO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 08 DE AGOSTO DE 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5108479-95.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 156) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: BENAFER S.A COMÉRCIO E INDÚSTRIA (IMPETRANTE) ADVOGADO: RODRIGO EVANGELISTA MARQUES (OAB SP211433) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de julho de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
12/07/2022 14:26
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2022
-
12/07/2022 14:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
12/07/2022 14:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 156
-
11/07/2022 10:35
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
08/03/2022 13:25
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
-
08/03/2022 12:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
08/03/2022 12:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
07/03/2022 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
07/03/2022 17:55
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2022 11:44
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
-
16/02/2022 14:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2023
Ultima Atualização
14/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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