TRF2 - 5005597-39.2023.4.02.5116
1ª instância - Vara Federal de Macae
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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17/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
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16/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
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16/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005597-39.2023.4.02.5116/RJ AUTOR: FRANKLIN PAULA SOUZA DE AQUINOADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO Requer o advogado que os presentes autos passem a tramitar sob segredo de justiça.
Alega que tal medida previne contra fraudes, tentativas de estelionato e vazamentos de dados sensíveis, nos termos do art. 189, I, do CPC e da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), e ,em especial, protege a integridade e a privacidade da parte.
As alegações são genéricas e não podem sustentar a decretação de sigilo.
No mais, a publicidade processual é a regra.
Indefiro o requerido.
Retornem os autos à suspensão. -
13/06/2025 16:01
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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13/06/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 15:56
Indeferido o pedido
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13/06/2025 15:25
Conclusos para decisão/despacho
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13/06/2025 15:25
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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22/05/2025 16:12
Juntada de Petição
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21/03/2025 17:13
Juntada de Petição
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10/02/2025 22:58
Juntada de Petição
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31/10/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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26/10/2023 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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21/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
-
11/10/2023 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2023 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2023 19:47
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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11/10/2023 16:13
Conclusos para decisão/despacho
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06/09/2023 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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06/09/2023 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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29/08/2023 12:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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29/08/2023 12:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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28/08/2023 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2023 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2023 11:09
Determinada a citação
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28/08/2023 10:23
Conclusos para decisão/despacho
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24/08/2023 08:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2023
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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