01/09/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
01/09/2025 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
26/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
25/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
22/08/2025 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/08/2025 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/08/2025 15:03

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
20/08/2025 16:49

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABVICE
20/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
08/08/2025 19:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
18/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43
17/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43
17/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000572-92.2025.4.02.5110/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRENTE: DEBORA GONCALVES ROCHA MARQUES (AUTOR)ADVOGADO(A): RAFAEL BANDEIRA DE SERPA CORTE REAL (OAB RJ154820)RECORRENTE: GISELE MOTA SOARES DA SILVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): RAFAEL BANDEIRA DE SERPA CORTE REAL (OAB RJ154820)RECORRENTE: VIVIANE REGINA DA SILVA COSTA (AUTOR)ADVOGADO(A): RAFAEL BANDEIRA DE SERPA CORTE REAL (OAB RJ154820) DIREITO ADMINISTRATIVO.

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.

NATUREZA.

INTEGRAÇÃO DA VERBA NA BASE DE CÁLCULO DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E DA GRATIFICAÇÃO NATALINA.

TEMA 364.

UNIFORMIZADO O ENTENDIMENTO NO SENTIDO TRANSITÓRIO DO PAGAMENTO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.

RECURSO DESPROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Defiro a gratuidade de justiça.

Honorários advocatícios sucumbenciais que fixo em 10% do valor da causa (art. 55 da Lei 9.099/1995), observando o disposto nos §§ 2º e 3º do art. 98 do CPC.

Intimem-se as partes e, após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 15 de julho de 2025.
16/07/2025 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 18:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/07/2025 15:47

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
15/07/2025 15:09

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
15/07/2025 14:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Conclusos para decisão/despacho - 15/07/2025 13:43:28)
14/07/2025 16:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
14/07/2025 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
14/07/2025 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
09/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
08/07/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 21:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
18/06/2025 00:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24
16/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000572-92.2025.4.02.5110/RJAUTOR: DEBORA GONCALVES ROCHA MARQUESADVOGADO(A): RAFAEL BANDEIRA DE SERPA CORTE REAL (OAB RJ154820)AUTOR: GISELE MOTA SOARES DA SILVEIRAADVOGADO(A): RAFAEL BANDEIRA DE SERPA CORTE REAL (OAB RJ154820)AUTOR: VIVIANE REGINA DA SILVA COSTAADVOGADO(A): RAFAEL BANDEIRA DE SERPA CORTE REAL (OAB RJ154820)SENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, julgo improcedente a pretensão autoral, com base no artigo 487, I, do Código de Processo Civil. somente em relação a ela Sem condenação em custas (LJE, art. 54).

Sem condenação em honorários (LJE, art. 55, caput).

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
13/06/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 15:56

Julgado improcedente o pedido
09/05/2025 18:26

Conclusos para julgamento
07/04/2025 17:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
21/03/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
21/03/2025 12:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
18/03/2025 20:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/03/2025 20:46

Determinada a citação
18/03/2025 12:48

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 19:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
06/02/2025 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 22:17

Determinada a intimação
04/02/2025 16:14

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 16:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/01/2025 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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