02/09/2025 11:38

Baixa Definitiva
02/09/2025 11:36

Transitado em Julgado - Data: 01/09/2025
02/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
29/08/2025 18:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
07/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
06/08/2025 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
06/08/2025 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
06/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
05/08/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 18:21

Julgado improcedente o pedido
10/07/2025 17:57

Conclusos para julgamento
10/07/2025 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
08/07/2025 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
06/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
30/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
27/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002233-27.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: RICARDO SIDNEI GOMESADVOGADO(A): FELIPHE XAVIER SILVA (OAB RJ210297) DESPACHO/DECISÃO A parte autora ajuizou a presente ação em face do INSS, objetivando a concessão/restabelecimento de benefício previdenciário por incapacidade temporária.

Defiro a gratuidade de justiça.

A concessão de tutela de urgência pressupõe a demonstração da probabilidade do direito da parte autora, bem como do periculum in mora que denote a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.

No caso em análise, os elementos de prova juntados até o momento não são suficientes para afastar a presunção de veracidade/legitimidade que paira sobre o ato praticado administrativamente pelo INSS, razão pela qual INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.

Dê-se vista às partes acerca da perícia já realizada nos autos. Sem prejuízo, CITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, e fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, especialmente as telas do sistema SABI E HISMED/PLENUS, bem como pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora, devendo ainda se manifestar expressamente acerca do(s) processo(s) administrativo(s) eventualmente juntados aos autos.

Na mesma oportunidade, deverá o INSS informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário.

Fique o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito, e aquele(s), ocasionalmente, relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC. Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, ficando esta ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo importará a não aceitação da proposta formulada.

Tudo cumprido, voltem conclusos para sentença de homologação de acordo ou de resolução do mérito, conforme o caso.
26/06/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 14:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/06/2025 14:23

Determinada a citação
26/06/2025 13:16

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 15:00

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJRIO36F)
25/06/2025 14:55

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/06/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
06/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
29/04/2025 19:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 11
15/04/2025 08:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
09/04/2025 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
08/04/2025 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 22:45

Perícia designada - <br/>Periciado: RICARDO SIDNEI GOMES <br/> Data: 25/06/2025 às 15:00. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 2 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ <br/> Perito: EDUARDO FERNANDES DA SILVA
08/04/2025 22:45

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO36F para CEPERJA-VR)
08/04/2025 22:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/04/2025 22:05

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
08/04/2025 15:22

Juntado(a)
08/04/2025 15:22

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJVRE05S para RJRIO36F)
08/04/2025 15:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/04/2025 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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