TRF2 - 5000059-34.2024.4.02.5119
1ª instância - Vara Federal de Barra do Pirai
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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19/08/2025 17:23
Juntada de Petição
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19/08/2025 09:59
Juntada de Petição
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18/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
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15/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
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15/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000059-34.2024.4.02.5119/RJRELATOR: ISABELA ROSSI CÔRTES FERRARIEXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 65 - 15/07/2025 - Juntada de peças digitalizadas -
14/08/2025 11:53
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
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14/08/2025 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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15/07/2025 12:59
Juntada de peças digitalizadas
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08/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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30/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
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27/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
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27/06/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000059-34.2024.4.02.5119/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFEXECUTADO: BARBARA GANEM ROSAS DOS SANTOSADVOGADO(A): JOAO CARLOS DE BARROS FILHO (OAB RJ115967) DESPACHO/DECISÃO I. Trata-se de ação monitória, em fase de cumprimento de sentença, na qual a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF requer o pagamento do título judicial em face da BARBARA GANEM ROSA DOS SANTOS.
Foi realizado bloqueio via sistema SISBAJUD, no valor de R$ 1.595,62 (mil quinhentos e noventa e cinco reais e sessenta e dois centavos) em nome da executada.
A demandada BARBARA GANEM ROSA DOS SANTOS requer o desbloqueio do montante de R$ 980,00 (novecentos e oitenta reais) bloqueado em sua conta Nubank, agência 0001, conta 78539324-0, em razão dos valores constritos serem originários de verba alimentar referente ao pagamento de pensão alimentícia. É o necessário.
Decido.
II. Pois bem. A teor do art. 833, IV, do CPC, são impenhoráveis os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º.
A executada comprova o bloqueio em sua conta em evento 57, juntando documentos que comprovam o pagamento de pensão alimentícia, razão pela qual a verba constrita torna-se impenhorável e necessita de imediato desbloqueio. III.
Ante o exposto, DEFIRO o imediato desbloqueio do valor de R$ 980, 00 (novecentos e oitenta reais) em nome da executada, nos termos do art. 854, §4º, do CPC.
Em relação ao saldo remanescente, CONVERTA-SE a indisponibilidade em penhora mediante TRANSFERÊNCIA, via SISBAJUD, do referido valor para conta judicial a ser aberta junto à Caixa Econômica Federal, nos termos da Lei 9.703/98, à disposição deste Juízo.
Após, Intime-se a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias, para: i. proceder à apropriação dos valores objeto da execução, informando o cumprimento da medida. ii. dar quitação à executada do valor objeto da apropriação deferida nos autos. iii. apresentar a planilha com o cálculo dos valores da execução, em que conste o abatimento do valor apropriado, assim como eventual saldo remanescente; iv. requerer o que for de seu interesse.
Decorrido o prazo sem manifestação, SUSPENDA-SE a execução nos termos do despacho de evento 50. -
26/06/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/06/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/06/2025 15:04
Decisão interlocutória
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26/06/2025 13:31
Conclusos para decisão/despacho
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26/06/2025 12:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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24/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
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23/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
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23/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000059-34.2024.4.02.5119/RJRELATOR: ISABELA ROSSI CÔRTES FERRARIEXECUTADO: BARBARA GANEM ROSAS DOS SANTOSADVOGADO(A): JOAO CARLOS DE BARROS FILHO (OAB RJ115967)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 51 - 18/06/2025 - Juntada de peças digitalizadasEvento 50 - 10/06/2025 - Decisão interlocutória -
18/06/2025 15:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
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18/06/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/06/2025 15:02
Juntada de peças digitalizadas
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18/06/2025 15:00
Juntada de peças digitalizadas
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10/06/2025 12:19
Decisão interlocutória
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08/06/2025 13:01
Conclusos para decisão/despacho
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17/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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16/05/2025 14:37
Juntada de Petição
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29/04/2025 20:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 05:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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14/04/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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19/02/2025 13:09
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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18/02/2025 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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18/02/2025 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/02/2025 13:45
Determinada a intimação
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18/02/2025 13:33
Conclusos para decisão/despacho
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16/12/2024 14:25
Juntada de Petição
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10/12/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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07/12/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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14/11/2024 05:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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13/11/2024 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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13/11/2024 07:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/11/2024 07:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/11/2024 07:12
Julgado procedente o pedido
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05/06/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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28/05/2024 14:44
Conclusos para julgamento
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27/05/2024 21:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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09/05/2024 09:21
Juntada de Petição
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07/05/2024 10:31
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
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03/05/2024 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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03/05/2024 09:45
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
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02/05/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2024 09:07
Juntada de Petição
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22/03/2024 15:43
Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local VARA FEDERAL DE BARRA DO PIRAÍ - 22/03/2024 12:00. Refer. Evento 7
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21/03/2024 17:13
Juntada de Petição
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14/03/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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06/03/2024 13:17
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
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23/02/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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19/02/2024 11:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
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14/02/2024 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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09/02/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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09/02/2024 17:31
Determinada a intimação
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09/02/2024 15:43
Conclusos para decisão/despacho
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09/02/2024 15:43
Expedição de Mandado - Prioridade - RJBPISECMA
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09/02/2024 03:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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05/02/2024 13:56
Juntada de Petição
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01/02/2024 13:19
Audiência de Conciliação designada - Local VARA FEDERAL DE BARRA DO PIRAÍ - 22/03/2024 12:00
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01/02/2024 09:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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31/01/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/01/2024 14:52
Determinada a citação
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31/01/2024 12:53
Conclusos para decisão/despacho
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19/01/2024 12:25
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
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18/01/2024 19:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/01/2024
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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