18/09/2025 15:37

Juntada de Petição
15/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*41-40 processada no TRF2 com o no. 51764200520254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
15/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*41-40 processada no TRF2 com o no. 51764192020254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
15/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*41-40 processada no TRF2 com o no. 50151174020254029388/TRF (EMILENA GONCALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
15/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*41-40 processada no TRF2 com o no. 50151174020254029388/TRF (SUNAMITA ALVES DOS SANTOS)
08/09/2025 12:53

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*41-40
26/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219
20/08/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
12/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 218
08/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 218
08/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007650-72.2022.4.02.5101/RJRELATOR: RODOLFO KRONEMBERG HARTMANNREQUERENTE: SUNAMITA ALVES DOS SANTOSADVOGADO(A): EMILENA DOS SANTOS ALCANTARA GONCALVES (OAB RJ227169)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 217 - 07/08/2025 - Juntado(a)
07/08/2025 15:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 218
07/08/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/08/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/08/2025 13:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*41-40
29/07/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210
22/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
16/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200
14/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 209
11/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 209
11/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007650-72.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: SUNAMITA ALVES DOS SANTOSADVOGADO(A): EMILENA DOS SANTOS ALCANTARA GONCALVES (OAB RJ227169) DESPACHO/DECISÃO Evento 204: É cabível a alteração de titularidade de RPV/Precatório (evento 198), conforme se extrai do artigo 22 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Pelo prazo de 5 dias, intime-se o(a) cedente da juntada do contrato de cessão de créditos e, também, intime-se o INSS para ciência da cessão de crédito, nos termos do § 14 do art. 100 da Constituição Federal.

Não havendo oposição das partes, à Secretaria para retificar o requisitório cadastrado nos autos (evento 198), passando a constar, como beneficiário dos honorários contratuais, a cessionária, EMILENA GONCALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ 61.***.***/0001-71).

Em seguida, intimem-se as partes do teor da requisição, no prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo oposição, voltem para envio do ofício ao TRF2.

Ressalto que a oposição é relativa a erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos cálculos, cujo prazo, nessa fase, já se encontra precluso.

Expedidas as requisições ao TRF2, dê-se baixa e intimem-se os beneficiários de que o levantamento dos valores é realizado na forma prevista no art. 49 da Resolução nº 822/2023 do CJF e que as informações e andamento do(s) Precatório/RPV estão disponíveis no site do TRF2, através do endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Nesse mesmo link, a parte deverá obter os dados do depósito, independente de intimação do juízo, para efetivar o saque, tais como: instituição financeira, valores e data de liberação.
10/07/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 13:09

Determinada a intimação
10/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199
09/07/2025 11:40

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
01/07/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
01/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 199
30/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 199
27/06/2025 19:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 199
27/06/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/06/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/06/2025 19:15

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*41-40
24/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 195
23/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 195
23/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007650-72.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: SUNAMITA ALVES DOS SANTOSADVOGADO(A): EMILENA DOS SANTOS ALCANTARA GONCALVES (OAB RJ227169) DESPACHO/DECISÃO O entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (Resp 1.155.200-DF) é no sentido de que os honorários profissionais devem ser fixados com moderação, levando-se em conta, principalmente, a condição econômica do cliente, a complexidade da demanda e o tempo de trabalho necessário, não devendo ultrapassar os 30% (trinta por cento) do valor devido ao autor.

Em igual sentido, a jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região: “PREVIDENCIÁRIO.

PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.

HONORÁRIOS CONTRATUAIS FIXADOS EM 50%.

ABUSIVIDADE.

REPASSE DE PARCELAS MENSAIS DE BENEFÍCIOS FUTUROS.

LESÃO.

CLÁUSULA AFASTADA. 1.

No caso dos autos, o juízo originário entendeu serem abusivos os honorários advocatícios contratuais fixados em 50%, reduzindo-os para 20% do crédito exequendo em decisão proferida no corpo do próprio alvará. 2.

O Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, Lei 8.906/94, estatui que os honorários profissionais devem ser fixados com moderação e, quando acrescidos dos honorários de sucumbência, não devem ser superiores às vantagens advindas em favor do constituinte. 3.

Precedente do Superior Tribunal de Justiça considerou lesivos honorários entabulados em 50% do benefício econômico gerado pela causa, reduzindo-os para 30% (trinta por cento) da condenação obtida (REsp 1155200/DF, Rel.

Ministro Massami Uyeda, Rel. p/ Acórdão Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 22/02/2011, DJe 02/03/2011). (...) (AG 0028522-76.2017.4.01.0000, DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA, TRF1 - PRIMEIRA TURMA, e-DJF1 DATA:26/04/2018 PAGINA:.)” No caso dos autos, verifico que foram previstos honorários advocatícios superiores a 30% (trinta por cento).

Portanto, em conformidade com a jurisprudência acima, e com fundamento nos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, de acordo com art. 8º do CPC, limito e fixo os honorários convencionados em 30% (trinta por cento) do valor a ser recebido pela parte autora.

Cadastrem-se as requisições devidas e intimem-se as partes do teor das requisições, no prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo oposição, voltem para envio do ofício ao TRF 2.

Ressalto que a oposição é relativa a erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos cálculos, cujo prazo, nessa fase, já se encontra precluso.

Expedidas as requisições ao TRF2, dê-se baixa e intimem-se os beneficiários de que o levantamento dos valores é realizado na forma prevista no art. 49 da Resolução nº 822/2023 do CJF e que as informações e andamento do(s) Precatório/RPV estão disponíveis no site do TRF2, através do endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Nesse mesmo link, a parte deverá obter os dados do depósito, independente de intimação do juízo, para efetivar o saque, tais como: instituição financeira, valores e data de liberação.
18/06/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 15:03

Decisão interlocutória
18/06/2025 14:58

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
05/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 188
04/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 188
03/06/2025 10:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 188
03/06/2025 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
29/04/2025 18:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 180 e 181
29/03/2025 02:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
28/03/2025 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 22:01

Determinada a intimação
28/03/2025 16:01

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 16:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
28/03/2025 16:00

Transitado em Julgado - Data: 17/03/2025
27/03/2025 03:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/03/2025 22:20

Juntada de Petição
15/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 169 e 170
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169, 170 e 171
12/02/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
12/02/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/02/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/02/2025 16:30

Julgado procedente em parte o pedido
20/10/2024 13:52

Conclusos para julgamento
07/08/2024 16:05

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
15/07/2024 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
12/07/2024 01:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161 e 162
27/06/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 14:47

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 146
27/06/2024 14:46

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/06/2024 05:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
11/06/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
10/06/2024 20:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 143 e 149
10/06/2024 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
05/06/2024 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
05/06/2024 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
03/06/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 12:21

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: SUNAMITA ALVES DOS SANTOS Data: 11/06/2024 às 14:40. Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 9 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ Perito: CAROLINE SO
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 144
21/05/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 14:03

Determinada a citação
20/05/2024 15:17

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2024 10:41

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJRIOJE08
11/04/2024 10:36

Transitado em Julgado - Data: 11/04/2024
11/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135 e 136
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136
05/03/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/03/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/03/2024 18:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/03/2024 14:26

Prejudicado o recurso - por unanimidade
27/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 128
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128
15/02/2024 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
15/02/2024 15:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 04/03/2024 19:00 Sequencial: 21
07/02/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 17:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
09/11/2023 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
09/11/2023 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
31/10/2023 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/10/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
28/10/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
27/10/2023 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
12/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116
06/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
02/10/2023 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/10/2023 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/10/2023 14:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/09/2023 13:58

Conclusos para julgamento
28/09/2023 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110
11/09/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2023 16:11

Julgado improcedente o pedido
03/09/2023 17:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/09/2023 12:20

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
19/05/2023 17:51

Conclusos para julgamento
08/05/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
05/05/2023 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
27/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
17/04/2023 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
15/04/2023 19:11

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 96
15/04/2023 10:18

Juntada de Petição
14/04/2023 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
14/04/2023 10:49

Determinada a intimação
13/04/2023 23:22

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2023 02:38

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJRIOJE08
04/04/2023 02:36

Transitado em Julgado - Data: 04/04/2023
04/04/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
13/03/2023 04:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
02/03/2023 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/03/2023 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/03/2023 17:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/02/2023 14:43

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
24/02/2023 16:56

Juntada de Petição
10/02/2023 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
08/02/2023 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
03/02/2023 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
03/02/2023 12:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 27/02/2023 14:00 Sequencial: 5
02/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
23/01/2023 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/01/2023 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/01/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 16:31

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
11/01/2023 15:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
20/12/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
07/12/2022 21:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
26/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
16/11/2022 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/11/2022 13:02

Determinada a intimação
14/11/2022 21:31

Conclusos para decisão/despacho
20/10/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
17/10/2022 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
04/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
24/09/2022 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2022 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2022 16:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/09/2022 12:29

Conclusos para julgamento
21/09/2022 12:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Conclusos para decisão/despacho - 21/09/2022 12:26:30)
20/09/2022 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
20/09/2022 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
16/09/2022 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/09/2022 12:02

Determinada a intimação
16/09/2022 08:41

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
18/08/2022 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
12/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
02/08/2022 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/08/2022 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/08/2022 12:01

Julgado improcedente o pedido
26/07/2022 10:54

Conclusos para julgamento
22/07/2022 20:15

Juntada de Petição
08/07/2022 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
06/07/2022 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
02/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
22/06/2022 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/06/2022 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/06/2022 15:49

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 15:40

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 27
22/06/2022 14:44

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/06/2022 07:32

Juntada de Petição
03/06/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
31/05/2022 11:04

Juntada de Petição
10/05/2022 01:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
23/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
13/04/2022 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2022 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2022 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2022 20:27

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 15:53

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: SUNAMITA ALVES DOS SANTOS Data: 02/06/2022 às 13:40. Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 4 - AVENIDA VENEZUELA 134, BLOCO B, TÉRREO, SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ Perito: ALBERTO ES
12/04/2022 16:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 21
12/04/2022 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
12/04/2022 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
12/04/2022 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
08/04/2022 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2022 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2022 14:09

Determinada a intimação
07/04/2022 17:09

Conclusos para decisão/despacho
06/04/2022 07:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
31/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
23/03/2022 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
23/03/2022 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
21/03/2022 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/03/2022 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/03/2022 13:15

Determinada a intimação
18/03/2022 15:36

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2022 12:52

Juntada de Petição
16/02/2022 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/02/2022 15:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/02/2022 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/02/2022 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/02/2022 16:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/02/2022 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2022 16:40

Determinada a citação
11/02/2022 13:27

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2022 22:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00