TRF2 - 5000637-96.2025.4.02.5107

1ª instância - 2ª Vara Federal de Itaborai

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Polo Ativo

Partes

OLGA NATALIA MENDES BARBOSA DA SILVA

CPF *37.***.*10-32

Advogados

BARBARA DA SILVA ANDRADE

OAB: 223071/RJ

CPF *49.***.*97-28

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 11/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 04/09/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 59

  • 03/09/2025 14:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 03/09/2025 14:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 03/09/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 59

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000637-96.2025.4.02.5107/RJRELATOR: JOAQUIM MARIO CANABRAVA JUNIORREQUERENTE: OLGA NATALIA MENDES BARBOSA DA SILVAADVOGADO(A): BARBARA DA SILVA ANDRADE (OAB RJ223071)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 58 - 01/09/2025 - Juntado(a)

  • 02/09/2025 02:51

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 59

  • 01/09/2025 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 01/09/2025 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 01/09/2025 18:10

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*57-86

  • 01/09/2025 17:59

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 01/09/2025 17:57

    Juntada de peças digitalizadas

  • 08/08/2025 15:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 06/08/2025 17:31

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 06/08/2025 09:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 18/07/2025 17:16

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 18/07/2025 17:16

    Transitado em Julgado - Data: 07/07/2025

  • 17/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 11/07/2025 16:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 11/07/2025 16:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 11/07/2025 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 09/07/2025 02:09

    Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 42

  • 08/07/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 42

  • 08/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000637-96.2025.4.02.5107/RJAUTOR: OLGA NATALIA MENDES BARBOSA DA SILVAADVOGADO(A): BARBARA DA SILVA ANDRADE (OAB RJ223071)SENTENÇAIsso posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e EXTINGO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, ?b?, do CPC.

    Sem condenação em custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.

    Ausente interesse recursal das partes, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO tão logo publicada a presente sentença.

    Deve o INSS ressarcir os valores eventualmente antecipados pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro a título de honorários periciais, por aplicação analógica do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001.

    Intime-se a CEAB/EADJ para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover a implantação, em favor da parte autora, do benefício mencionado na proposta de acordo e, em seguida, se o caso for, o INSS para apresentar memória de cálculo em igual prazo.

    Na mesma oportunidade, se for o caso, a parte autora deverá solicitar, sob pena de preclusão, o destaque de honorários advocatícios contratuais, que serão requisitados de forma vinculada ao principal, e seguindo a mesma natureza deste, nos termos da regulamentação pertinente.

    Expeça-se requisição de pequeno valor (RPV), nos termos do acordo ora homologado, bem como outra em favor da SJRJ, referente ao valor dos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.  Após o envio ao Tribunal, dê-se baixa e arquivem-se.

    Sentença publicada e registrada eletronicamente.

    Intimem-se.

  • 07/07/2025 11:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 07/07/2025 11:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2025 11:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2025 11:50

    Homologada a Transação

  • 04/07/2025 11:21

    Conclusos para julgamento

  • 03/07/2025 22:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 27/06/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 36

  • 26/06/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 36

  • 26/06/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000637-96.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: OLGA NATALIA MENDES BARBOSA DA SILVAADVOGADO(A): BARBARA DA SILVA ANDRADE (OAB RJ223071) ATO ORDINATÓRIO (PORTARIA Nº JFRJ-POR-2022/00296, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022) Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da proposta de acordo  retro, no prazo de 5 dias.     

  • 25/06/2025 14:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/06/2025 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2025 10:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 23/06/2025 18:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 17/06/2025 22:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 13/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 05/06/2025 02:08

    Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 26

  • 04/06/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 26

  • 03/06/2025 19:27

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 26

  • 03/06/2025 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2025 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2025 17:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 08/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 05/05/2025 20:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 30/04/2025 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 29/04/2025 18:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 29/04/2025 15:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 28/04/2025 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

  • 14/04/2025 22:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

  • 12/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

  • 10/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 02/04/2025 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2025 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2025 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 15:35

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: OLGA NATALIA MENDES BARBOSA DA SILVA <br/> Data: 06/05/2025 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 2 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Nit

  • 02/04/2025 10:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 02/04/2025 10:58

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 31/03/2025 19:09

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 31/03/2025 19:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2025 19:09

    Determinada a citação

  • 20/03/2025 14:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/03/2025 16:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 07/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 25/02/2025 10:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/02/2025 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 23:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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