01/09/2025 13:58

Baixa Definitiva
16/08/2025 01:01

Transitado em Julgado
16/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
21/07/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
03/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
02/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
02/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5037220-44.2024.4.02.5001/ES IMPETRANTE: MARIA DE LOURDES CRAVO DAL BOADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584) DESPACHO/DECISÃO A parte impetrante requer que "a autoridade coatora adote as medidas administrativas necessárias para o cumprimento da decisão do Conselho de recursos da previdência social e a implantação do seu benefício previdenciário (NB: 206.873.578-9, protocolo recurso especial n° 186662929 e processo n° 44236.078186/2023-19)." (evento 50, DOC1) A sentença, no evento 19, DOC1, dispõe: "Diante do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, com a consequente resolução de mérito do processo, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, pelos motivos acima expostos, para determinar que a autoridade impetrada profira decisão no processo administrativo da parte impetrante no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação desta sentença, prorrogável por mais 30 (trinta) dias, em caso de motivação expressamente justificada." Dessa forma, e decisão do evento 19, DOC1 não determinou que a autoridade implementasse beneficio. Assim sendo, indefiro o requerimento da parte impetrante do evento 50, DOC1, tendo em vista que não está abarcado pelo titulo judicial. Intimem-se.

Nada sendo requerido, arquivem os autos.
01/07/2025 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 09:20

Determinada a intimação
11/06/2025 14:34

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 14:58

Juntada de Petição
02/06/2025 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
02/06/2025 10:19

Juntada de Petição
08/05/2025 08:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
02/05/2025 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
30/04/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 17:05

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 43 - de 'PETIÇÃO' para 'RESPOSTA'
30/04/2025 08:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
30/04/2025 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
22/04/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
22/04/2025 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
22/04/2025 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
21/04/2025 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/04/2025 23:00

Determinada a intimação
06/03/2025 15:02

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2025 13:29

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32
06/03/2025 13:29

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 33 - de 'EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA' para 'RESPOSTA'
06/03/2025 10:42

Juntada de Petição
28/02/2025 06:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
28/02/2025 06:44

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 01:01

Transitado em Julgado
26/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 22
30/01/2025 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22
10/12/2024 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
05/12/2024 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
05/12/2024 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
03/12/2024 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/12/2024 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/12/2024 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/12/2024 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/12/2024 17:20

Julgado procedente o pedido
02/12/2024 12:37

Conclusos para julgamento
02/12/2024 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
25/11/2024 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
14/11/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
14/11/2024 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
13/11/2024 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/11/2024 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/11/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
12/11/2024 16:14

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ADVOGADO DA UNIÃO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - VITÓRIA - EXCLUÍDA
12/11/2024 16:14

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERENTE DA CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SRII - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - VITÓRIA - EXCLUÍDA
12/11/2024 16:14

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
12/11/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 15:09

Determinada a intimação
11/11/2024 10:51

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2024 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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