16/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
15/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002718-30.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: LUCIANA NUNES ARAUJOADVOGADO(A): NAIARA LETICIA DE MIRANDA ALVES (OAB RJ183954) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da proposta de acordo apresentada pela parte adversa, no prazo de 5 (cinco) dias.

Destaco que o INSS informa que não há interesse em discussão quanto ao percentual de deságio aplicado ou em qualquer espécie de contraproposta.

Após, conclusos. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, inciso X, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).
12/09/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
11/09/2025 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
11/09/2025 19:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
11/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
10/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002718-30.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: LUCIANA NUNES ARAUJOADVOGADO(A): NAIARA LETICIA DE MIRANDA ALVES (OAB RJ183954) DESPACHO/DECISÃO 1.

Da análise da petição inicial, fica evidenciado que a parte autora pede a concessão de benefício por incapacidade, combinado com pedido de conversão em aposentadoria por invalidez, sob a alegação de incapacidade para o trabalho. 2.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora. 3. Indefiro, por ora, o requerimento de tutela de urgência, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão nesta fase processual. 4.

Fica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais. 5. Dê-se vista à parte autora para manifestação sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.

Qualquer impugnação deverá, preferencialmente, vir acompanhada de opinião médica, contemporânea à realização da perícia. 6.

Cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, contestar e manifestar-se sobre o laudo.

Deverá, ainda, a autarquia manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei n.º 10.259/01. 7.

Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para que se manifeste acerca do mesmo, ciente de que a aceitação, caso ocorra, irá referir-se a todos os temos ali contidos. 8.

Tudo cumprido, voltem-me conclusos.
09/09/2025 13:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/09/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 13:56

Não Concedida a tutela provisória
09/09/2025 10:57

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 18:51

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJRIO43F)
05/09/2025 17:40

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
05/09/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
24/07/2025 12:23

Juntada de Petição
24/07/2025 11:55

Juntada de Petição
22/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 16
12/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
04/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
03/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002718-30.2025.4.02.5103/RJRELATOR: KATHERINE RAMOS CORDEIROAUTOR: LUCIANA NUNES ARAUJOADVOGADO(A): NAIARA LETICIA DE MIRANDA ALVES (OAB RJ183954)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 13 - 02/07/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada
02/07/2025 16:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
02/07/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 15:18

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCIANA NUNES ARAUJO <br/> Data: 28/07/2025 às 12:20. <br/> Local: CEPER-CA - CLAUDIO COLA - Rua Dr. Siqueira, 139. Sala 28. Edifício Lumina. Parque Tamandaré. Campos dos Goytacazes/RJ <br/> Pe
02/07/2025 15:16

Registrado para retificação da autuação - alterada a especialidade médica pericial
01/07/2025 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
30/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
27/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002718-30.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: LUCIANA NUNES ARAUJOADVOGADO(A): NAIARA LETICIA DE MIRANDA ALVES (OAB RJ183954) ATO ORDINATÓRIO Considerando a ausência da especialidade médica requerida, nesta Subseção Judiciária, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a realização de perícia médica judicial na especialidade CLÍNICO GERAL ou MEDICINA DO TRABALHO ou na localidade onde há profissional na especialidade originalmente requerida. Ciente a parte autora que, em caso de opção por localidade diversa desta Subseção, o custeio de seu deslocamento ocorrerá por sua própria conta. Caso a parte autora deixe de se manifestar no prazo assinalado, a perícia será designada com perito de uma das especialidades acima.
26/06/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 19:40

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
16/04/2025 02:45

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO43F para CEPERJA-CA)
16/04/2025 02:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/04/2025 22:37

Juntado(a)
15/04/2025 22:37

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM03F para RJRIO43F)
15/04/2025 22:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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