03/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
13/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
04/07/2025 14:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
03/07/2025 14:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
25/06/2025 09:11

Juntada de Petição
24/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
23/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033655-29.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SERGIO ROBERTO DE FREITAS GOULARTADVOGADO(A): MARCELO PASCALE AZEVEDO (OAB DF065263) DESPACHO/DECISÃO Concedo à parte autora o prazo derradeiro de 05 (cinco) dias, para que cumpra a determinação judicial de emenda da inicial, conforme despacho retro, a saber apresentação de: a) declaração de renúncia ao valor que exceda ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, calculados na data da propositura da ação, apenas para fins de ajuizamento do feito no âmbito dos Juizados Especiais Federais, na forma do art. 3º da Lei 10.259/01; b) procuração em versão integral do documento assinado digitalmente ou, alternativamente, assinada de próprio punho pela parte autora.

Observe-se que, do modo como apresentados os documentos, não é possível verificar sua autenticidade, pois assemelham-se a mera aposição de "carimbo", fato pelo qual se requer a juntada da integralidade dos documentos assinados digitalmente. Cumprido ou não, prossiga-se na forma do mesmo despacho.
18/06/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 15:10

Determinada a intimação
11/06/2025 13:32

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 09:37

Juntada de Petição
01/06/2025 21:14

Juntada de Petição
01/06/2025 21:08

Juntada de Petição
31/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
30/04/2025 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/04/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 17:12

Determinada a intimação
29/04/2025 15:45

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 11:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/04/2025 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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