19/07/2025 15:53

Conclusos para julgamento
15/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
08/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
30/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
27/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
27/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002583-55.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: CATIA CRISTINA SOUZA DA ROSAADVOGADO(A): MONICA DE OLIVEIRA BRAGA (OAB RJ154344) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta em face do INSS, por meio da qual pretende a parte autora a condenação da ré ao restabelecimento do benefício de auxílio-doença (NB 634.230.817-2) desde a DCB 01/04/2021.

Falecimento da parte autora em 02/02/2025 (evento 45, CERTOBT2).

Pedido de habilitação no processo dos herdeiros da demandante (evento 37, PET1).

Intimação do INSS para que se manifestasse acerca do referido pedido (evento 38).

Em petição juntada aos autos no ev40, o INSS limitou-se a elencar as condições para a habilitação de eventuais no processo e que, na hipótese de elas serem atendidas, não se oporia à habilitação.

Dessa feita, considerando também o disposto no art. 112 da Lei 8.213/1991 (O valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento), bem como a documentação trazida pelos sucessores no evento 126, HOMOLOGO o requerimento de habilitação dos requerentes: ALEXANDRO DA ROSA SILVA, CARINA ROSA CARVALHO E VITOR ROSA DA SILVA, com fulcro no art. 691 do Código de Processo Civil. À Secretaria para alteração do polo ativo.

Voltem-me os autos conclusos.

Intimem-se para ciência.
26/06/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 14:35

Determinada a intimação
26/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
25/06/2025 19:48

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
25/06/2025 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
25/06/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 14:33

Determinada a intimação
24/06/2025 08:00

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
23/06/2025 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
16/06/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
13/05/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
29/04/2025 20:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
11/04/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 14:46

Convertido o Julgamento em Diligência
11/11/2024 17:17

Conclusos para julgamento
09/08/2024 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
07/08/2024 17:34

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
16/07/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/07/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
08/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
27/05/2024 21:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
17/05/2024 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
01/05/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
16/04/2024 05:39

Juntada de Petição
13/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 16
05/04/2024 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
05/04/2024 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
03/04/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
03/04/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 17:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/04/2024 17:47

Determinada a citação
02/04/2024 13:22

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2024 15:13

Juntada de Petição
01/04/2024 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
04/03/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 15:24

Determinada a intimação
29/02/2024 14:00

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2024 14:23

Juntada de Petição
27/02/2024 11:48

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/02/2024 11:47

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/02/2024 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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