17/07/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
17/07/2025 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
11/07/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
11/07/2025 18:20

Expedição de ofício
11/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
29/06/2025 09:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 23:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
16/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
13/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
13/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005040-34.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARIA DOMINGAS DE CARVALHOADVOGADO(A): WALTENCIR MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ142943)EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença inerente a condenação imposta a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, por meio da sentença de ev. 44.1, nos seguintes termos: Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do era 487, I do CPC, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a ressarcir, a título de indenização por dano material, o valor de R$ 22.957,90 (vinte e dois mil novecentos e cinquenta e sete reais e noventa e cinco centavos), atualizado nos termos do Manual de Cálculo da Justiça Federal, a partir de cada operação bancária indevida.

Condeno ainda a parte ré no pagamento, a título de indenização por dano moral, o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), atualizados nos termos do Manual de Cálculo da Justiça Federal, observado que correção monetária e juros serão contados a partir da presente data, conforme fundamentos acima.

Custas ex lege. Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor total da condenação, nos termos do artigo 85 do CPC.

A CEF deu início a fase executória apresentado os cálculos de ev. 59.2, nos quais apontou como importe devido R$ 45.993,60.

Em complemento, juntou nos ev. 59.3, 59.4 e 59.4 as guias de depósito do crédito por ela apurado.

Em seguida, a parte exequente limitou-se a requerer o envio dos autos à Contadoria Judicial (ev. 66.1). É o breve relatório.

DECIDO.

Indefiro o pedido de envio dos autos à Contadoria Judicial, formulado pela exequente no ev. 66.1, uma vez que por força da norma prevista no art. 5341, do CPC, é ônus processual seu apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito que entende devido.

Nesse cenário, considerando que a parte exequente, mesmo regularmente intimada (v. ev. 64), deixou de impugnar de forma fundamentada os cálculos apresentados pela CEF (ev. 59.2), resta ao juízo homologá-los.

Assim, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela CEF no ev. 59.2, para fixar o quantum debeatur no montante correspondente a R$ 45.993,60 (quarenta e cinco mil, novecentos e noventa e três reais e sessenta centavos), sendo R$ 31.401,82 (dano material); R$ 10.356,00 (dano moral) e R$ 4.175,78 (honorários de sucumbência), valores apurados em dezembro de 2024.

Preclusa a presente decisão, intime-se a parte exequente para que indique se possuiu interesse na substituição do alvará de levantamento por ofício de transferência para conta bancária a ser por ela indicada, conforme permite o art. 906, parágrafo único, do CPC.

Com a manifestação da parte exequente, proceda-se conforme a modalidade de levantamento escolhida.

Efetuado o levantamento do crédito depositado (v. ev. 59.3, 59.4 e 59.4), e nada mais sendo requerido, venham conclusos para sentença de extinção da execução.

Intimem-se. 1.

Art. 534.

No cumprimento de sentença que impuser à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, o exequente apresentará demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo:
12/06/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 18:48

Decisão interlocutória
13/04/2025 04:59

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
26/02/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2025 12:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
26/02/2025 12:59

Transitado em Julgado - Data: 27/01/2025
28/01/2025 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
24/01/2025 13:56

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P84460873168 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA)
21/01/2025 14:02

Juntada de Petição
18/12/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
26/11/2024 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
25/11/2024 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/11/2024 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/11/2024 23:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
12/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
26/08/2024 15:10

Conclusos para julgamento
26/08/2024 14:57

Juntada de Petição
21/08/2024 05:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
20/08/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2024 16:13

Julgado procedente o pedido
21/05/2024 15:10

Conclusos para julgamento
02/05/2024 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
30/04/2024 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
26/04/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
24/04/2024 10:45

Juntada de Petição
23/04/2024 09:51

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P84460873168 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA)
22/04/2024 12:54

Juntada de Petição
03/04/2024 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
02/04/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2024 12:43

Convertido o Julgamento em Diligência
28/02/2023 18:13

Conclusos para julgamento
28/11/2022 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
26/11/2022 17:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
25/11/2022 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
25/11/2022 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2022 12:36

Convertido o Julgamento em Diligência
16/11/2022 12:54

Alterado o assunto processual
10/10/2022 18:37

Conclusos para julgamento
16/08/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
22/07/2022 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
21/07/2022 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
21/07/2022 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
20/07/2022 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/07/2022 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/07/2022 17:01

Decisão interlocutória
05/04/2022 16:08

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
31/03/2022 10:38

Juntada de Petição
11/03/2022 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/03/2022 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/03/2022 13:47

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
04/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
22/02/2022 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/02/2022 12:13

Ato ordinatório praticado
19/02/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
16/02/2022 11:23

Juntada de Petição
28/01/2022 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/01/2022 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2022 23:05

Não Concedida a tutela provisória
27/01/2022 16:39

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2022 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2022

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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