TRF2 - 5002806-71.2025.4.02.5102
1ª instância - 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 15:51
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
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03/09/2025 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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19/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
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18/08/2025 22:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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18/08/2025 22:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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18/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
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18/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002806-71.2025.4.02.5102/RJAUTOR: LEILA MARIA BRAGA MAGALHÃESADVOGADO(A): FERNANDO CAMARGO SOARES NETO (OAB RJ228011)ADVOGADO(A): ALINE DE LIMA RODRIGUES (OAB RJ197224)SENTENÇAIsto posto, com base na fundamentação supra, julgo procedente a pretensão autoral, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para declarar a data de entrada em exercício no cargo como marco inicial da contagem do interstício para concessão das progressões e promoções, condenando a ré pagar à parte autora as diferenças atrasadas decorrentes da revisão de suas progressões e promoções funcionais, desde que posteriores a 2/4/2020, com observância da prescrição quinquenal.
O montante deverá ser monetariamente atualizado desde o vencimento de cada parcela e sofrer incidência de juros de mora a partir da citação (Súmula 204 do STJ), tudo de acordo com o Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal.
Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o disposto no artigo 55 da Lei n. 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei n. 10.259/2001.
Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.
Em havendo interposição de recurso, dê-vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.
Transitada em julgado, intimem-se as partes para que requeiram o que de direito.
Publique-se.
Intime-se. -
15/08/2025 05:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/08/2025 05:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/08/2025 05:43
Julgado procedente o pedido
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01/08/2025 12:52
Conclusos para julgamento
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03/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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25/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
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23/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
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23/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002806-71.2025.4.02.5102/RJRELATOR: VLAMIR COSTA MAGALHÃESAUTOR: LEILA MARIA BRAGA MAGALHÃESADVOGADO(A): FERNANDO CAMARGO SOARES NETO (OAB RJ228011)ADVOGADO(A): ALINE DE LIMA RODRIGUES (OAB RJ197224)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 23 - 10/06/2025 - CONTESTAÇÃO -
18/06/2025 15:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
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18/06/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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10/06/2025 17:14
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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09/06/2025 18:09
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
09/06/2025 18:09
Determinada a citação
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06/06/2025 16:26
Conclusos para decisão/despacho
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05/06/2025 15:27
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-SJMJ para RJSJM05F)
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05/06/2025 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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05/06/2025 11:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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29/05/2025 19:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 19:56
Despacho
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29/05/2025 17:42
Conclusos para decisão/despacho
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29/05/2025 17:37
Recebidos os autos
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29/05/2025 16:51
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJSJM05F para CEJUSC-SJMJ)
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29/05/2025 16:34
Despacho
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23/05/2025 15:41
Conclusos para decisão/despacho
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29/04/2025 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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08/04/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2025 17:28
Determinada a intimação
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07/04/2025 15:53
Conclusos para decisão/despacho
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02/04/2025 15:08
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIT07F para RJSJM05F)
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02/04/2025 15:08
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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02/04/2025 15:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2025
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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