14/09/2025 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
11/09/2025 09:54

Juntada de Petição
03/09/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
16/07/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105, 106 e 107
11/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107
10/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107
10/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008642-70.2022.4.02.5121/RJ REQUERENTE: LEA DE OLIVEIRA MIRANDA (Pais)ADVOGADO(A): JESSE RAMALHO (OAB RJ046967)REQUERENTE: RAILLA GIOVANA DE OLIVEIRA MIRANDA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JESSE RAMALHO (OAB RJ046967)REQUERENTE: THAMIRES DE OLIVEIRA MIRANDA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JESSE RAMALHO (OAB RJ046967) ATO ORDINATÓRIO 1.

Intime-se o INSS, para juntar a planilha de cálculos (execução invertida), no prazo de 30 (trinta) dias.

A autarquia fica advertida de que, na hipótese de atraso injustificado, o magistrado poderá impor medidas coercitivas, inclusive de natureza pessoal, ao responsável pela omissão. 2.

Se houver nos autos contrato de honorários para fins de destaque, é necessária a juntada de declaração assinada pelo mandante - com data posterior ao trânsito em julgado - de que não houve pagamento extrajudicial referente à verba honorária. Intime-se o(a) patrono(a) para ciência, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

Se a quantia devida ultrapassar o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, o credor poderá renunciar ao excedente, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV. 4.

Após, expeça-se o ofício requisitório. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, incisos XVIII, XX e XXIII, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).
09/07/2025 16:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/07/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 15:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
09/07/2025 15:20

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025
09/07/2025 07:38

Juntada de Petição
09/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 93
29/06/2025 09:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
25/06/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 93
16/06/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90
16/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90
13/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008642-70.2022.4.02.5121/RJAUTOR: LEA DE OLIVEIRA MIRANDA (Pais)ADVOGADO(A): JESSE RAMALHO (OAB RJ046967)AUTOR: RAILLA GIOVANA DE OLIVEIRA MIRANDA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JESSE RAMALHO (OAB RJ046967)AUTOR: THAMIRES DE OLIVEIRA MIRANDA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JESSE RAMALHO (OAB RJ046967)SENTENÇA6.

Pelo exposto, homologo a transação celebrada entre a parte autora e o INSS e julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, ?b?, do Código de Processo Civil. 7.

Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. 8.

Providencie a secretaria a intimação do INSS, através de sua Procuradoria, bem como a EADJ, para a efetivação do acordo no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. 9.

Transitada em julgado a sentença, expeça-se RPV no valor referente aos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista que estes deverão ser suportados pela parte vencida (art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/01). 10.

Após, apresentados os cálculos, expeça-se o RPV no valor acordado e, em seguida, vista às partes para manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, a teor do disposto no artigo 12 da Resolução 822/2023 do CJF. 11.

Não havendo impugnação, requisite-se ao Exmo.

Sr.

Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, bem como a intimação das partes, nos termos da Resolução supramencionada. 12.

Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto ao banco, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF.

Caso haja honorários sucumbências, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado. 13.

Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 14.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Dê-se ciência ao MPF.
12/06/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
12/06/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 18:48

Homologada a Transação
06/06/2025 16:49

Conclusos para julgamento
03/06/2025 10:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80
31/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
27/05/2025 02:22

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80
26/05/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80
20/05/2025 18:36

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80
19/05/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
08/05/2025 07:09

Juntada de Petição
06/05/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 15:23

Convertido o Julgamento em Diligência
24/03/2025 14:52

Conclusos para julgamento
14/03/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
12/03/2025 17:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68 e 69
18/02/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 18:23

Decisão interlocutória
13/02/2025 15:40

Conclusos para decisão/despacho
13/01/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
13/01/2025 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
09/01/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 17:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/12/2024 09:56

Juntada de Petição
07/08/2024 16:16

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
02/08/2023 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
26/07/2023 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
19/07/2023 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
19/07/2023 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
17/07/2023 16:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
17/07/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 16:14

Despacho
13/07/2023 16:31

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2023 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
26/06/2023 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
19/06/2023 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
06/06/2023 06:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
02/06/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
30/05/2023 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
22/05/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
08/05/2023 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
29/04/2023 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
29/04/2023 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
20/04/2023 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
16/04/2023 09:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
03/04/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
03/04/2023 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
24/03/2023 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 12:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/03/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 12:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/03/2023 12:58

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/03/2023 09:52

Juntada de Petição
24/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
06/03/2023 13:21

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOEL CARLOS DE MIRANDA <br/> Data: 23/03/2023 às 09:40. <br/> Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 1 - AVENIDA VENEZUELA 134, BLOCO B, TÉRREO, SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ <br/> Perito: VANESSA ANAYA
20/12/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
07/12/2022 22:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
07/12/2022 15:37

Juntada de Petição
02/12/2022 20:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 10:25

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
01/12/2022 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
28/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
25/11/2022 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/11/2022 12:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
18/11/2022 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2022 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2022 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2022 12:05

Não Concedida a tutela provisória
18/11/2022 07:43

Conclusos para decisão/despacho
16/11/2022 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
15/11/2022 16:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
30/10/2022 11:25

Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
28/10/2022 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
18/10/2022 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2022 15:21

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2022

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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