29/07/2025 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
23/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
22/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
22/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5035779-82.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: EDUARDA PINTO DA CRUZADVOGADO(A): MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (OAB RJ127777) DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se a parte autora sobre os documentos apresentados pela exequente.

Caso não apresentados todos os processos administrativos, deve diligenciar perante a Administração, inclusive presencialmente, com vistas à obtenção dos documentos faltantes, por constituir ônus seu, nos termos do artigo 373, do Código de Processo Civil, sendo certa a apreciação da controvérsia no estado em que se encontra, na hipótese de alegado e não provado.

Intime-se.

Rio de Janeiro, 21/07/2025
21/07/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 15:17

Decisão interlocutória
21/07/2025 14:13

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
15/07/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
29/06/2025 10:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
20/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
18/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
18/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5035779-82.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: EDUARDA PINTO DA CRUZADVOGADO(A): MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (OAB RJ127777) DESPACHO/DECISÃO À parte exequente para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a exceção de pré-executividade oposta, conforme petição e documentos retro.

Ressalte-se que, se desejar, a parte excipiente deverá juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia do processo administrativo ou demonstrar que tentou acessar o feito e não obteve sucesso, pois a regra é a publicidade do processo administrativo, nos termos do art. 41 da LEF.

Após, voltem conclusos para decisão.
17/06/2025 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/06/2025 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/06/2025 15:48

Determinada a intimação
17/06/2025 14:31

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 14:27

Juntada de Petição
02/06/2025 14:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
05/05/2025 07:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
29/04/2025 17:54

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
25/04/2025 11:03

Despacho
24/04/2025 19:02

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2025 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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