04/09/2025 16:56

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
04/07/2025 15:25

Determinada a intimação
04/07/2025 15:22

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 15:22

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
04/07/2025 15:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Transitado em Julgado - 04/07/2025 15:17:12)
04/07/2025 15:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Classe Processual alterada - 04/07/2025 15:18:03)
12/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
11/06/2025 17:21

Juntada de Petição
11/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
28/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
27/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
26/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021354-93.2024.4.02.5001/ESAUTOR: BARBARA MOREIRA DOS SANTOS RATZKEADVOGADO(A): NELSON BRAGA DE MORAIS (OAB ES007484)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA: I) Determinar que a ASSUPERO Ensino Superior Ltda. expeça o diploma de conclusão do curso de enfermagem da parte autora. (b) DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, para condenar a IES requerida a adotar todas as providências necessárias para que o diploma da autora seja expedido, registrado e a ela entregue, observadas as respectivas atribuições, nos termos da fundamentação acima, estabelecendo, desde já, o prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao valor total de R$ 20.000,00 (três mil reais); II) Condenar a ASSUPERO Ensino Superior Ltda. ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais.

III) Absolver a União Federal de todos os pedidos formulados em face dela.

Correção e juros nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Cálculos pelo réu (ADPF 219).

Sem custas nem honorários. Defiro gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se.

P.

R.

I.
18/05/2025 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/05/2025 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/05/2025 21:46

Julgado procedente em parte o pedido
16/01/2025 18:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26
16/01/2025 17:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
16/01/2025 17:12

Conclusos para julgamento
17/12/2024 17:00

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
03/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
15/10/2024 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23
13/09/2024 16:41

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
23/08/2024 15:49

Juntada de Petição
23/08/2024 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
20/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
01/08/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
01/08/2024 11:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
26/07/2024 08:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/07/2024 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 08:57

Não Concedida a Medida Liminar
17/07/2024 13:02

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2024 12:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT05S para ESVITJE02F)
17/07/2024 12:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
17/07/2024 12:48

Alterado o assunto processual
17/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
09/07/2024 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/07/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2024 13:42

Declarada incompetência
04/07/2024 17:25

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2024 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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