TRF2 - 5031454-83.2019.4.02.5001
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/05/2025 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
20/05/2025 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
12/05/2025 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2025 18:49
Juntado(a)
-
05/02/2025 12:18
Despacho
-
05/02/2025 12:16
Conclusos para decisão/despacho
-
06/11/2024 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
04/11/2024 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
30/10/2024 15:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
30/10/2024 15:58
Juntada de Certidão
-
29/07/2024 15:54
Decisão interlocutória
-
29/07/2024 13:36
Conclusos para decisão/despacho
-
08/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
19/04/2024 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
15/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
08/04/2024 09:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
05/04/2024 15:39
Juntado(a)
-
05/04/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/04/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/04/2024 15:28
Decisão interlocutória
-
06/03/2024 19:22
Conclusos para decisão/despacho
-
06/03/2024 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
22/01/2024 18:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
20/01/2024 07:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/01/2024 07:09
Despacho
-
20/01/2024 07:08
Conclusos para decisão/despacho
-
19/01/2024 19:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
25/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
15/12/2023 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/12/2023 15:19
Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF03 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
-
15/12/2023 15:16
Juntado(a)
-
14/12/2023 13:40
Juntada de Petição
-
13/12/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
-
04/12/2023 19:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
01/12/2023 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
05/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
22/07/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
-
07/06/2023 12:11
Intimação por Edital
-
07/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/09/2023
-
07/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/09/2023
-
07/06/2023 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5031454-83.2019.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 13ª REGIÃO - CRECI-ES EXECUTADO: VERA LUCIA DIAS LOVATI EDITAL Nº 500002300332 EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS EXECUTADO: VERA LUCIA DIAS LOVATI, CPF: *80.***.*35-90 .VALOR: R$ 4.785,34 (sujeito à atualização).CDA: 4344/2019 a 4348/2019 .
Tendo em vista o bloqueio parcial de Evento 40, com a transferência do numerário para ficar à disposição deste Juízo, e uma vez que se tem entendido possível, conforme orientação da 1ª Seção do STJ no REsp 1.127.815/SP (repetitivo), a oposição de embargos do devedor mesmo quando a penhora é parcial, fica a parte executada acima mencionada intimada da penhora realizada, efetivada, via BACEN-JUD, sobre o saldo contido em sua conta corrente, atualmente depositado em conta judicial, à disposição deste Juízo, na agência 0829 da Caixa Econômica Federal, para pagamento da dívida de R$ 4.785,34, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, para que possa, querendo, propor embargos à execução, no prazo de 30 dias.
Cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo intimado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua intimação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido.
Advirta-se o(a) executado(a) que eventuais embargos opostos só terão efeito suspensivo da execução nos limites do valor correspondente ao do numerário depositado em juízo, cabendo ao devedor, se quiser, complementar o montante.
Decorrido o prazo sem manifestação, atento ao teor da Súmula 196 do STJ, intime-se a Defensoria Pública da União para que promova a defesa da parte executada (art. 4º, XVI, da Lei Complementar nº 80/1994 c/c art. 72, II do NCPC).
Fica a parte devedora ciente de que, caso permaneça inerte, a quantia retida será transformada em pagamento definitivo em favor da parte exeqüente.
SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av.
Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas.
Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.
Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória, 30/05/2023. -
05/06/2023 15:36
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/06/2023
-
02/06/2023 19:48
Determinada a intimação
-
30/05/2023 17:17
Conclusos para decisão/despacho
-
27/03/2023 11:12
Juntado(a)
-
03/03/2023 15:25
Juntado(a)
-
20/01/2023 20:08
Juntada de Certidão
-
20/09/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
-
19/09/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
12/09/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
-
27/07/2022 12:57
Intimação por Edital
-
26/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 12/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/09/2022
-
26/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 12/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/09/2022
-
26/07/2022 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5031454-83.2019.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 13ª REGIÃO - CRECI-ES EXECUTADO: VERA LUCIA DIAS LOVATI EDITAL Nº 500001775756 EDITAL DE CITAÇÃO - (PRAZO: 30 DIAS) EXECUTADO: VERA LUCIA DIAS LOVATI, CPF: *80.***.*35-90 .VALOR: R$ 4.785,34 (sujeito à atualização).CDA: 4344/2019 a 4348/2019 .
Pelo presente, fica VERA LUCIA DIAS LOVATI - *80.***.*35-90, citado(a) para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 4.785,34, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50314548320194025001, proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 13ª REGIÃO - CRECI-ES com base na CDA nº 4344/2019 a 4348/2019), cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido.
Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 4.785,34 (sujeito à atualização). SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av.
Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas.
Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.
Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.
Vitória/ES, 18/07/2022. -
22/07/2022 13:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/07/2022
-
19/07/2022 15:02
Determinada a citação
-
22/03/2022 15:57
Conclusos para decisão/despacho
-
08/12/2021 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
05/12/2021 16:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC
-
03/12/2021 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
01/12/2021 17:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
01/12/2021 17:01
Decisão interlocutória
-
26/07/2021 17:05
Conclusos para decisão/despacho
-
12/03/2021 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
26/02/2021 18:13
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
-
22/02/2021 12:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
22/02/2021 12:36
Despacho
-
15/02/2021 18:35
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
16/10/2020 12:32
Juntada de Petição
-
01/10/2020 01:17
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
-
22/09/2020 17:41
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
-
22/09/2020 12:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
22/09/2020 12:56
Despacho
-
21/09/2020 18:14
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
02/07/2020 09:00
Juntada de Petição
-
13/05/2020 01:20
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
-
07/04/2020 14:04
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
-
06/04/2020 12:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/03/2020 20:30
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
-
28/02/2020 14:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
-
28/02/2020 14:23
Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 4
-
28/02/2020 13:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
-
21/02/2020 14:01
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
-
17/12/2019 15:21
Despacho/Decisão - Determina Citação
-
06/12/2019 14:02
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
06/12/2019 13:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2019
Ultima Atualização
07/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EDITAL • Arquivo
EDITAL • Arquivo
EDITAL • Arquivo
EDITAL • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5001558-24.2021.4.02.5001
Conselho Regional de Enfermagem do Espir...
Maria Helena Nolasco de SA
Advogado: Bruna Fagundes de Oliveira
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 26/01/2021 10:00
Processo nº 5026682-63.2022.4.02.5101
Departamento Nacional de Infra-Estrutura...
Getulio de Oliveira Ferreira Filho
Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 14/04/2022 17:10
Processo nº 5005967-74.2022.4.02.0000
Geraldo Falqueto
Fundacao Instituto Brasileiro de Geograf...
Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 25/02/2025 12:55
Processo nº 5012133-34.2021.4.02.5117
Gabriel Costa dos Santos
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 18/10/2021 09:30
Processo nº 5009551-09.2021.4.02.5102
Cesar Caramez da Rocha
Gerente da Ceab Reconhecimento de Direit...
Advogado: Sandra Regina da Costa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 26/08/2021 19:10