TRF2 - 5017988-46.2024.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 23:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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18/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
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15/08/2025 18:41
Juntada de Certidão
-
15/08/2025 18:29
Cancelada a movimentação processual - (Evento 96 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 14/08/2025 19:17:37)
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15/08/2025 18:28
Cancelada a movimentação processual - (Evento 99 - Disponibilizado no DJEN - 15/08/2025 02:02:59)
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15/08/2025 18:21
Retirado de pauta
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15/08/2025 18:20
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98
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15/08/2025 18:11
Cancelada a movimentação processual - (Evento 95 - Conhecido o recurso e provido em parte - 14/08/2025 15:16:20)
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15/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5017988-46.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRIDO: JOAO LUIZ DEGASPERI (AUTOR)ADVOGADO(A): DAYANNE MOURA ENDLICH SILVERIO (OAB ES034150) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, conhecer o recurso para, no mérito, DAR-LHE parcial provimento, com vistas a extinguir o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inc.
IV, do CPC.
Condeno o recorrente, vencido, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.
Na hipótese de provimento parcial do recurso, a parte recorrente não arcará com custas, nem honorários advocatícios, haja vista o disposto nos Enunciados 99 do FONAJEF e 68 das TRES.
Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).
INSS em todos os casos é isento de custas processuais.
Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.
Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 14 de agosto de 2025. -
14/08/2025 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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28/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
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25/07/2025 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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25/07/2025 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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25/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
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24/07/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/07/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:21
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 17:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/07/2025 17:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 422
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09/07/2025 17:16
Juntada de Petição
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09/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
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08/07/2025 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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08/07/2025 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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08/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
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08/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5017988-46.2024.4.02.5001/ESRELATOR: VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRIDO: JOAO LUIZ DEGASPERI (AUTOR)ADVOGADO(A): DAYANNE MOURA ENDLICH SILVERIO (OAB ES034150)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 76 - 05/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
07/07/2025 07:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
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07/07/2025 06:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/07/2025 00:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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26/06/2025 18:04
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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25/06/2025 13:23
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
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25/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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20/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
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18/06/2025 02:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
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18/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
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18/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017988-46.2024.4.02.5001/ESRELATOR: LILIAN MARA DE SOUZA FERREIRAAUTOR: JOAO LUIZ DEGASPERIADVOGADO(A): DAYANNE MOURA ENDLICH SILVERIO (OAB ES034150)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 67 - 17/06/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
17/06/2025 17:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
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17/06/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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09/06/2025 16:20
Juntada de Petição
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09/06/2025 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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09/05/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/05/2025 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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08/05/2025 08:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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30/04/2025 10:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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29/04/2025 12:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57
-
14/04/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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14/04/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/04/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/04/2025 16:44
Julgado procedente em parte o pedido
-
08/04/2025 13:32
Conclusos para julgamento
-
08/04/2025 01:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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21/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
12/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
-
11/03/2025 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2025 17:22
Ato ordinatório praticado
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11/03/2025 17:00
Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Audiência Virtual - 3º JEF - 11/03/2025 15:00. Refer. Evento 39
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11/03/2025 16:58
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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10/03/2025 10:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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09/03/2025 23:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
26/02/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
26/02/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
26/02/2025 17:36
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 17:21
Audiência de Conciliação designada - Local Audiência Virtual - 3º JEF - 11/03/2025 15:00
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18/02/2025 15:52
Convertido o Julgamento em Diligência
-
12/02/2025 16:27
Conclusos para julgamento
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11/02/2025 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
10/12/2024 09:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/12/2024 09:31
Convertido o Julgamento em Diligência
-
06/12/2024 16:48
Conclusos para julgamento
-
06/12/2024 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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04/12/2024 09:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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14/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
-
04/11/2024 13:57
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
04/11/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
04/11/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
31/10/2024 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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12/10/2024 10:53
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
-
08/10/2024 12:57
Juntada de Petição
-
08/10/2024 12:55
Juntada de Petição
-
06/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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05/09/2024 07:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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29/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
-
19/08/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
19/08/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
19/08/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2024 16:19
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOAO LUIZ DEGASPERI <br/> Data: 24/10/2024 às 15:00. <br/> Local: Fernanda Souza - sala de perícias do Edifício Sede da Justiça Federal, localizada na Av. Marechal Mascarenhas de Moraes (Beira
-
19/08/2024 12:29
Decisão interlocutória
-
19/08/2024 08:11
Conclusos para decisão/despacho
-
16/08/2024 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
28/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
18/07/2024 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/07/2024 09:58
Determinada a intimação
-
15/07/2024 16:00
Conclusos para decisão/despacho
-
04/07/2024 15:30
Juntado(a)
-
28/06/2024 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
22/06/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
12/06/2024 13:33
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
12/06/2024 13:33
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 12:22
Juntada de Petição
-
10/06/2024 13:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2025
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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